É perante um quadro de insuficiência de infraestruturas de armazenamento de água e num quadro de seca preocupante (que se irá repetir ciclicamente no futuro) que se torna fundamental que seja retomada de imediato e com caráter prioritário, a construção da Barragem do Luzelo, com vista à supressão da grave carência de água para as atividades do setor primário do concelho da Guarda, nomeadamente a agricultura e a pecuária.
A região da Guarda é muito afetada pela seca que assola o país, sendo que as explorações agrícolas existentes na região são essencialmente pecuárias, devido às condições climatéricas. São, no entanto, estas explorações que garantem, por um lado a fixação das pessoas à terra e, por outro, a existência de aceiros naturais contra incêndios. Temos visto, por todo o país, a descida dos leitos dos rios, das barragens e albufeiras. É por isso urgente um plano de armazenamento de água que permita em todo o território a sua reserva e armazenamento. Porque sem água não há futuro nem podemos viver.
Existe um estudo que prevê a construção de reservatórios de água para a região, através da construção da Barragem do Luzelo, na zona de Adão, cujo projeto, tanto quanto se pode constatar, se encontra parado. A implementação de projetos de regadio implica a existência de Estudo Prévio, Estudo de Impacto Ambiental e Estudo de Viabilidade Económica, bem como a constituição de uma junta de agricultores. O documento “Estratégia para o Regadio Público 2014-2020”, datado de setembro de 2014, contém um conjunto de investimentos sinalizados pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), sendo que a referida Barragem do Luzelo consta das indicadas pela DRAP Centro.
Os aproveitamentos hidroagrícolas permitem a valorização das áreas agrícolas e pecuárias das regiões envolvidas, sendo de importância fundamental para o desenvolvimento económico, nomeadamente do interior, bem como para a adaptação destas regiões do país às alterações climáticas. Os impactos positivos que foram analisados no referido estudo relacionam-se, por seu lado, com o fim a que o empreendimento se destina: o fornecimento de água para uma área definida de regadio coletivo, a jusante da barragem. A possibilidade de incremento do regadio de zonas consideradas de boa aptidão agrícola virá promover o desenvolvimento desta atividade, convertendo o tipo de culturas e as práticas agrícolas no sentido de incrementar a produção. Assim, a dotação de água para rega viabilizada pela exploração do empreendimento constitui, sem dúvida, um impacto da máxima importância local, que trará benefícios significativos para as populações desta região, atualmente com grandes carências infraestruturais de apoio às atividades económicas tradicionais, nomeadamente à agricultura.
A barragem do Luzelo encontra-se projetada para a ribeira com o mesmo nome, no concelho da Guarda (freguesias de Vila Fernando e Adão) e tem como principal objetivo assegurar o regadio numa área imediatamente a jusante, já localizada quase exclusivamente na freguesia do Marmeleiro. Como finalidade da obra de retenção aponta-se a irrigação de um perímetro agrícola estimado em cerca de 140 hectares, ao longo da ribeira do Luzelo e a jusante do local de implantação da barragem, beneficiando terrenos situados próximos das povoações de Monte Braz e Marmeleiro. Assim, o armazenamento de água na albufeira tem como destino a rega de uma área considerada de elevado potencial agrícola, possibilitando a sua restruturação fundiária e cultural, no sentido de desenvolver e incrementar a sua produção. Tendo em conta o envelhecimento do sector agrícola nesta região e a tendência crescente para o abandono desta atividade, o presente empreendimento tem um papel fundamental na inversão destes processos e na promoção de uma sólida aliança entre a agricultura, enquanto atividade produtiva, moderna e competitiva, e o desenvolvimento sustentável deste território rural, nas suas componentes ambiental, económica e social.
É importante defender a aposta no interior de Portugal, reconhecendo que existem muitas formas de assinalar e combater as diferenças, e cabe ao Estado fazer tudo o que estiver ao seu alcance com o intuito de promover a coesão económica, social e territorial, atenuando progressivamente as desigualdades territoriais e permitindo que as populações do interior tenham os mesmos níveis de bem-estar e desenvolvimento económico de outras zonas do território mais favorecidas. Não podemos aceitar a falta de aproveitamento agrícola e de distribuição de água da barragem do Sabugal (cuja água segue especialmente para o regadio da Cova da Beira através de um túnel que permite encher a barragem de Meimoa e garantir o regadio a Sul, sem benefícios para o próprio concelho do Sabugal). Não se compreende a falta de aposta em pequenas barragens nos nossos ribeiros e rios. Assim, urge defender a implementação do regadio no concelho da Guarda e a construção da Barragem do Luzelo, na zona de Adão.
De nada serve virem acenar-nos com uns benefícios fiscais para o interior se não se promoverem, simultaneamente, a canalização de investimento, a valorização do património natural e construído, dos produtos endógenos, a fixação da população e a vinda de novos povoadores para os territórios agora denominados de baixa densidade. O futuro só será possível com pessoas. Já assim o prospetivou o inventor da cidade da Guarda, D. Sancho, que mereceu o cognome de Povoador.
Também na Guarda o futuro se constrói e tem bons fundamentos. A resiliência é uma das caraterísticas mais marcantes das gentes do nosso concelho. Por isso continuo a acreditar que devemos lutar por aquilo de que somos credores e que é um direito explicitamente inscrito na nossa Constituição.
* Deputada do CDS-PP na Assembleia Municipal da Guarda
NR: Cláudia Guedes inicia nesta edição uma colaboração mensal com O INTERIOR
