Rui Ventura, autarca de Pinhel, vai a julgamento por oito crimes de peculato, tendo “caído” os restantes 23 crimes que eram imputados ao edil social-democrata pelo Ministério Público (MP).
A decisão instrutória foi divulgada no sábado pelo jornal “Público”, segundo o qual o juiz de instrução do processo pronunciou Rui Ventura pela utilização do cartão de crédito da autarquia para pagar duas mensalidades de Netflix e pelo uso de um BMW municipal para fins pessoais, nomeadamente para ir ao médico a Lisboa, a dois jogos do Benfica e a uma reunião do Conselho Nacional do PSD. O magistrado não validou a maior parte dos crimes alegados pelo MP na acusação, tendo mesmo acusado o Ministério Público de «preconceito». E exemplificou com as refeições do social-democrata, nomeadamente as mariscadas: «Não pode o presidente de Câmara, numa refeição tomada durante o exercício de funções, comer marisco? Terá de se contentar com uma refeição mais espartana ou existe algum menu específico para presidentes de Câmara?», sentenciou o juiz de instrução, para quem, «além de inócua, aquela referência é reveladora de um determinado preconceito que parece ter orientado a valoração da prova por parte do MP».
Crítico, o juiz do Tribunal da Guarda considerou também que nalgumas das alegações, como as relacionadas com despesas de refeições, hotéis e aquisições de serviços e outros bens, o MP limitou-se a «atirar para a acusação um conjunto de observações» sem uma «descrição de como, quando e onde é que tiveram lugar». Em janeiro, O INTERIOR noticiou que Rui Ventura estava acusado de 31 crimes de peculato pelo Ministério Público por ter usado, entre 2018 e 2020, o cartão de crédito da autarquia para pagar deslocações, refeições, hotéis, eletrodomésticos e até uma assinatura da Netflix.
Rui Ventura vai a julgamento por oito crimes de peculato
