Sociedade

PCP diz limitação de apoios para compra de passes na CIMBSE põe «em causa o direito à mobilidade»

Escrito por Luís Martins

O PCP considera que a limitação de apoios para a aquisição de passes, anunciada pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra (CIMBSE), põe em causa o direito à mobilidade e já apresentou um requerimento sobre o caso na Assembleia da República.

No documento os deputados Paula Santos, Bruno Dias e Duarte Alves querem conhecer quais as medidas que o Governo vai tomar «para que o serviço de transporte público rodoviário garanta que os utentes são transportados em condições de segurança e que as recomendações sanitárias são cumpridas? E que medidas pondera o Governo tomar para assegurar a mobilidade das populações na Cova da Beira e Serra da Estrela, nomeadamente a redução dos custos do transporte público?».

Conforme noticiou O INTERIOR na edição do passado 19 de agosto, a CIMBSE decidiu limitar o apoio à aquisição de passes de transportes a pessoas «em situação de carência económica comprovada», medida que entrou em vigor esta terça-feira. As novas regras prevêem um apoio de 50 por cento para as pessoas abrangidas, mas deixam de fora grande parte da população. Para o PCP, «é a mobilidade das populações que fica colocada em causa com esta medida».

Os comunistas lembram que o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) tem como objetivo assegurar a mobilidade das populações através da redução do custo dos transportes públicos para as populações, mas sublinham que a verba alocada a este programa é «insuficiente» pelo que já propôs o reforço dos valores a transferir extraordinariamente para as comunidades intermunicipais, proposta que foi rejeitada.

«O PCP considera que é fundamental o reforço do investimento na promoção do transporte público, devendo o Governo assumir a responsabilidade de reforçar a dotação orçamental para as comunidades intermunicipais, de forma a garantir o mesmo princípio geral: passes intermodais de âmbito concelhio com valor máximo de 30 euros, passes intermodais no âmbito de cada comunidade intermunicipal com valor máximo de 40 euros e soluções intermodais para as ligações pendulares inter-regionais», lê-se no requerimento.

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Luís Martins

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