As portagens da A23 e A25 vão baixar 50 por cento para todos os utilizadores e 75 por cento para os veículos elétricos, aplicável em cada transação, a partir de 1 de janeiro, data da entrada em vigor do Orçamento de Estado (OE) de 2021.
A proposta do PSD, apresentada por Carlos Peixoto, eleito pelo círculo da Guarda, foi aprovada na Assembleia da República com os votos dos sociais-democratas, do CDS, do PCP, do BE, do PEV, do Chega e da deputada não inscrita Jaocine Moreira. O PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstiveram-se, enquanto o PS e a IL votaram contra. Aprovada a 25 de novembro, no âmbito das votações na especialidade das propostas de alteração ao OE, a medida abrange todas as ex-SCUT (A22, A23, A24 e A25 e concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral). Quem já se manifestou contra foi a Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP), para a qual os descontos nas ex-SCUT são «um erro» que vai beneficiar estrangeiros.
«Compreendo a questão de alguma discriminação positiva que se queira fazer, designadamente ao nível regional, mas não deve ser feita ao nível das portagens, porque isso é um erro», afirmou António Nunes de Sousa, presidente da APCAP numa audiência, na semana passada, com a comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Inovação. Segundo o responsável, a A23 (autoestrada da Beira interior que liga Torres Novas à Guarda), é uma estrada de tráfego internacional, muito utilizada pelos veículos pesados de mercadorias que se deslocam para a zona de Lisboa. «Estamos a beneficiar pessoas que não têm nada a ver com isto e estamos a deitar fora receita do Estado que devia seguir o princípio do utilizador pagador», advertiu, argumentando que a alteração à lei do Orçamento aprovada abre uma porta para que aquele mesmo princípio «seja posto em causa».
