O Parlamento aprovou, na sexta-feira, cinco projetos de resolução apresentados por PS, PCP, CDS-PP, PSD e PAN que defendem a revitalização, valorização, reflorestação e o restauro ecológico do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE).
Apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, o texto final do projeto de resolução do PCP recomenda ao Governo a adoção de um Programa de Valorização da Serra da Estrela, com as «medidas necessárias para assegurar o planeamento e a gestão adequada do território integrado no Parque Natural da Serra da Estrela e reforçar a prevenção e combate a incêndios florestais». Entre as medidas propostas estão a identificação de «prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias, em especial no que respeita à ovelha bordaleira, à produção de Queijo da Serra e à apicultura», lê-se no documento a que O INTERIOR teve acesso.
O PCP sugere ainda que o PNSE tenha estrutura orgânica e direção própria,
«ligada ao território e às populações», assim como reivindica o reforço dos meios humanos e técnicos do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e a criação de equipas de sapadores para garantir «a cobertura total da área incluída no PNSE e nos concelhos limítrofes». É também recomendada a revisão do Plano de Ordenamento do PNSE e a criação de «um regime de apoio excecional» para o efetivo pecuário da ovelha
Bordaleira, da produção de leite e de queijo da Serra da Estrela. As medidas e ações previstas no Programa aplicam-se aos concelhos de Manteigas, Celorico da Beira, Covilhã, Guarda, Gouveia e Seia, mas também ao concelho de Belmonte.
O projeto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, Chega, Livre, PAN, BE e deputado não inscrito, a abstenção de PSD e CDS-PP e o voto contra da Iniciativa Liberal. Já um projeto de resolução do CDS-PP, também apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, recomenda ao Governo que desenvolva um Plano de Reflorestação para o PNSE, «no sentido de complementar o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela». A proposta foi aprovada com a abstenção do PCP. No mesmo sentido vai outro projeto de resolução do PSD, igualmente apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, que sugere ao Governo que a implementação de um Plano de Reflorestação do PNSE «em estreita articulação» com os municípios de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia e com «as comunidades locais, associações e entidades com competências e conhecimento relacionados com a reflorestação e com a área protegida». O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade.
Já um projeto de resolução do PS recomenda ao Governo que implemente o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2024, de 15 de março, «dando continuidade aos projetos já aprovados e em curso e aos investimentos programados para a região». Os socialistas solicitam ainda a dinamização da Comissão de Acompanhamento para «a execução e monitorização do PRPNSE, prevista nesse mesmo Programa», e que seja apresentado «anualmente» à Assembleia da República «um relatório de progresso da implementação» do PRPNSE. O projeto de resolução foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, BE, Chega, IL, BE, Livre, PAN e deputado não inscrito e a abstenção de PSD e CDS-PP.
Por último, um projeto de resolução do PAN recomenda ao Governo que, «em articulação com as autarquias locais, comunidade científica, Organizações Não-Governamentais de Ambiente, comunidades locais, proprietários e demais entidades interessadas, promova um plano de restauro ecológico urgente da Serra da Estrela com vista à sua reflorestação, aumentando a sua resiliência
e protegendo a sua fauna e flora». Aprovado por PS, PCP, BE, Chega, IL, BE, Livre, PAN e deputado não inscrito, e a abstenção de PSD e CDS-PP.
Parlamento aprova projetos de resolução para revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela
PS, PSD, PCP, CDS-PP e PAN propõem medidas para a valorização, reflorestação e o restauro ecológico do PNSE, mas não têm caráter de lei, sendo apenas de cariz político