Já está em vigor o regulamento de apoio a iniciativas empresarias de interesse municipal que «estimulem a economia local e o desenvolvimento económico e social» do concelho do Sabugal.
Publicado na passada quarta-feira em “Diário da República”, o regulamento foi criado pela autarquia raiana para promover e dinamizar iniciativas empresariais «que possam contribuir para a criação de emprego, estimulando a economia local e desenvolvimento económico e social dos territórios, assumindo as funções de impulsionador e facilitador». O documento, que integra a estratégia do programa “Sabugal Investe”, dinamizado pelo município, estabelece as regras e condições que regem a concessão de incentivos camarários ao empreendedorismo.
Podem candidatar-se iniciativas empresariais privadas que visem a sua instalação, remodelação, ampliação ou relocalização no município do Sabugal, desde que sejam «relevantes para o fortalecimento da economia local, contribuam para a diversificação da atividade económica, promovam a criação de emprego e tenham caráter inovador, diferenciador e sustentável».
Os apoios a conceder vão da cedência de instalações municipais à atribuição de benefícios fiscais, passando pela isenção de taxas municipais, a agilização processual e no apoio técnico e financeiro. Segundo o regulamento, podem candidatar-se as sociedades comerciais, cooperativas, detentores do estatuto de agricultura familiar ou os empresários em nome individual com sede social ou delegações no concelho do Sabugal. Entre outras obrigações, os beneficiários dos incentivos devem manter a atividade por um prazo não inferior a cinco anos.
