António Monteirinho, número dois da lista do PS pelo círculo da Guarda, vai continuar a ser deputado da Assembleia da República por mais uma semana. O socialista tomou posse esta terça-feira porque Ana Mendes Godinho, a cabeça de lista, ainda não foi exonerada como membro do Governo, o que deverá acontecer no próximo dia 2 de abril.
Conforme apurou O INTERIOR, a substituição é justificada com o Estatuto dos Deputados, nomeadamente no disposto na alínea a) do nº1 do artigo 20º da Lei n.º 7/93, de 1 de março, na sua redação atual, que refere ser «incompatível com o exercício do mandato de deputado à Assembleia da República o exercício do mandato como membro do Governo».
Por isso, nos termos do nº2 do artigo 9º do referido estatuto, o candidato a deputado que se seguir na ordem de precedência assume funções, ficando o mandato do membro do Governo «suspenso». O número seguinte do mesmo artigo especifica que «cessado o impedimento – exoneração como membro do Governo-, o candidato a deputado assume automaticamente o seu mandato na Assembleia da República».
