Vilar Formoso é um núcleo urbano que se consolidou a partir da sua localização e especialização como espaço de atividades de fronteira.
A construção da linha de caminho-de-ferro da Beira Alta, em 1882, e mais tarde a EN16 consolida um eixo comercial rodoviário na proximidade da estação ferroviária, que caracteriza ainda hoje o espaço urbano-comercial de fronteira com Espanha.
Assim nascia e se consolidava a maior fronteira terrestre portuguesa e crescia um aglomerado urbano que chegou a ter mais de 4.000 habitantes, comerciantes, despachantes oficiais, bancários, funcionários públicos, GNR e guardas fiscais, funcionários da CP, trabalhadores da hotelaria e restauração, formavam um mosaico social único no distrito da Guarda, em toda a zona raiana e no interior.
A adesão comunitária em 1986 e a criação do Mercado Único, em 1992, impôs uma forte diminuição do “efeito barreira” das fronteiras nacionais, simplificando atividades e procedimentos administrativos, tornando muito mais permeável o fluxo de pessoas e mercadorias. O efeito de permeabilização da fronteira de Vilar Formoso implicou uma forte recessão das muitas atividades da vila, com forte redução dos recursos humanos afetos a essas atividades.
A morte lenta de Vilar Formoso é assim um “dano colateral” da nossa adesão comunitária, pelo que importa encontrar iniciativas e apoios, em coordenação com o lado espanhol da fronteira, Fuentes de Oñoro, localidade que vive problemas idênticos aos de Vilar Formoso no âmbito da União Europeia.
O que tem minorado e adiado o desaparecimento da vila de fronteira, tal como a conhecemos, é a travessia do trânsito automóvel pela zona urbana, animando assim as atividades económicas locais, já que a ligação da A25 à N620 espanhola, ainda não foi construída, a Norte da atual fronteira.
Neste momento está em curso o processo de construção desses últimos quilómetros de autoestrada e as consequências serão catastróficas a nível de Vilar Formoso/Fuentes de Oñoro.
Todos sabemos que parar esse projeto é impossível, já que se trata de uma infraestrutura com apoio e importância comunitária. Mas adiar o seu lançamento e estudar, com urgência, medidas alternativas para as atividades económicas de Vilar Formoso/Fuentes de Oñoro já me parece possível e obrigatório.
Vilar Formoso está vocacionada para continuar a ser uma Porta Regional através da criação de condições para o desenvolvimento de processos de informação e comunicação para o elevado número de pessoas que transitam de e para a Europa.
No âmbito dos movimentos de fronteira, o crescimento do transporte rodoviário de mercadorias obriga à criação de condições dignas para o acolhimento desse movimento, no apoio aos camionistas e estacionamento dos veículos. O atual Parque TIR é ultrajante para a imagem de Portugal na sua principal fronteira terrestre; sem iluminação e vigilância, o piso é um mosaico de crateras enormes, as instalações sanitárias impróprias de um país civilizado. É tempo de Governo e autarquia porem cobro a esta situação.
Vilar Formoso é um ponto de concentração de passageiros em trânsito entre Portugal e a Europa, junção que interessa consolidar e qualificar. A Vilar Formoso aflui um elevado número de autocarros que aqui transferem passageiros em função dos diversos destinos europeus e nacionais. A operação de transporte de passageiros tem vindo a ser efetuada de modo precário e sem aproveitamento dessa potencialidade.
Vilar Formoso é também uma plataforma ferroviária que vai ganhar importância na estratégia de modernização da linha da Beira Alta e na ligação por via férrea aos portos de Aveiro e Leixões, para o transporte de mercadorias em alta velocidade. O posicionamento de Vilar Formoso na rota Portugal/Espanha/Europa deu origem ao desenvolvimento de um comércio de produtos regionais portugueses, que importa incentivar e potenciar.
Também é importante colocar Vilar Formoso como elemento obrigatório das rotas terrestres de turismo, o que permite ampliar as funções de apoio, serviço de comodidade e informação turística a vários níveis, mesmo online, reservas, alojamento, oferta de produtos certificados, eventos, etc., o que obriga a que o posto de turismo de Vilar Formoso seja uma infraestrutura de relevância nacional ou regional e não um mero posto de turismo municipal.
A gastronomia é um produto decisivo na oferta turística internacional, regional e local, particularmente junto dos residentes espanhóis em toda a Castilla y León e particularmente em Salamanca.
Está aí a Unidade de Missão para a Valorização do Interior; Vilar Formoso é o interior do interior, mas simultaneamente é uma porta aberta, uma sala de visitas, o centro de um território raiano equidistante de Lisboa e de Madrid; a Junta e Assembleia de Freguesia já escreveram ao senhor Primeiro-Ministro António Costa alertando para «os efeitos catastróficos para economia local, que a dita ligação rodoviária pode provocar no débil tecido empresarial».
O progresso é imparável e ninguém defende que a ligação, por autoestrada, de Portugal com a Espanha e o resto do continente europeu seja suspensa definitivamente.
Mas que um Governo socialista não estude medidas que compensem e minimizem os efeitos desse projeto numa terra tão emblemática para os portugueses, já me recuso a aceitar.
Parar para estudar nunca fez mal a ninguém. Como deputado eleito pelo distrito da Guarda, é minha obrigação e um dever indeclinável ganhar para esta questão o Governo do nosso país, os ministros das áreas envolvidas, o grupo parlamentar, os deputados socialistas do Parlamento Europeu, particularmente Carlos Zorrinho, que connosco esteve na campanha de Outono, em Vilar Formoso, e sentiu de perto o drama que ali se vive.
*Texto adaptado da intervenção do deputado do PS na Assembleia da
República, eleito pelo círculo da Guarda, nas Jornadas Parlamentares do partido em fevereiro de 2016
