Esta semana o meu partido realizou as jornadas parlamentares focadas na Serra da Estrela, nunca esquecendo os problemas que os trabalhadores, o povo e o país enfrentam, no plano nacional, e particularmente nos distritos de Castelo Branco e da Guarda.
O PCP deixa bem claro que a desertificação e o défice demográfico não são inevitáveis, é necessário criar as condições para as pessoas viverem no interior. Não vale a pena vir com o argumento de que há poucas pessoas para justificar o encerramento de serviços públicos, quando é precisamente a política de direita que provoca a saída das populações do interior do país, por não terem condições para cá ficar.
Neste sentido, não foi a criação de uma entidade ministerial com o foco da “Coesão Territorial” que veio esbater os problemas e fomentar soluções, infelizmente as opções políticas e ideológicas ficam muito distantes desse primado de coesão territorial e social.
Os interesses desta região e das populações que aqui vivem e trabalham estão muito distantes das opções dos sucessivos governos PS/PSD/CDS, desde logo nas consequências das suas políticas no definhamento, despovoamento e por consequência ao nível das assimetrias sociais e regionais.
Estas políticas são fator determinante das crescentes dificuldades a que estão sujeitas as populações destas regiões do interior, como é o caso específico do distrito da Guarda, exposto desde há largos anos a uma erosão dos sectores económicos e sociais com elevados custos na perda de postos de trabalho na indústria e na agricultura.
Face às prementes necessidades de desenvolvimento do distrito, onde o despovoamento e a desertificação do mundo rural têm acentuado de forma dramática a perda de população nas aldeias e mesmo nos aglomerados populacionais de maior dimensão, todas as propostas legislativas do PCP ao longo dos anos têm merecido a abstenção ou reprovação por parte dos eleitos do PS e PSD pelo distrito da Guarda.
Aproveito para dar espaço às propostas do PCP, nomeadamente no Programa de Emergência para a Serra da Estrela, este enquadrador das medidas necessárias para responder à situação crítica resultante dos incêndios florestais ocorridos, para assegurar o planeamento e gestão adequada do território integrado no Parque Natural da Serra da Estrela e reforçar a prevenção e combate a incêndios florestais.
Um programa que tinha como objetivo a recuperação e valorização do Parque Natural da Serra da Estrela, nas dimensões ambiental, social e económica, com intervenção de emergência em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios. E com a identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias, em especial no que respeita à ovelha bordaleira, à produção de queijo da Serra e apicultura.
O programa propunha ainda a criação de uma estrutura orgânica do Parque Natural da Serra da Estrela com direção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico do estado em que esta área protegida se encontra e intervir no sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações.
Defendia igualmente o reforço da capacidade do ICNF em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios. Mas, mais uma vez, a hipocrisia do discurso dos mesmos de sempre resultou na rejeição deste programa, contando com os votos contra do PS, juntamente com PSD, IL e PAN.
Qualquer política de coesão territorial e de combate às assimetrias implica uma política de atração de investimento público e privado para o interior e o reforço dos serviços públicos por todo o território. Esta política implica, desde logo, a necessidade de concretizar a regionalização, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
* Dirigente do SEP, da União de Sindicatos da Guarda e da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
