O município do Guarda está sem Orçamento para 2024. O executivo, não tendo maioria na Câmara, não conseguiu, até ao momento, aprová-lo. O que significa que, se não corrigir o seu comportamento político, terá de governar com duodécimos, ou seja, governar com o Orçamento de 2023. A questão é muito simples: não tendo maioria, o executivo tem obrigatoriamente de negociar para ver aprovado um instrumento essencial para o município. Mas, mesmo que tivesse maioria, deveria também negociar, porque o consenso em torno deste instrumento é muito importante para uma boa gestão do município.
O PS, em nome do bem comum, não deseja que o município seja governado em duodécimos e, por isso, está disponível para negociar um novo Orçamento e para o aprovar. Basta, para isso, que o senhor presidente dê início a um efetivo processo de negociação com o PS, chegando a acordo em questões que nós reputamos essenciais e que já são do seu conhecimento, tendo sido claramente formuladas pela senhora vereadora Adelaide Campos: a questão da higiene urbana, o plano da cidade desportiva e a política para a juventude. Isto para não referir outros temas já aludidos na sessão de Câmara e as propostas avançadas pelo grupo municipal do PS, e aprovadas em Assembleia Municipal, mas que nunca viriam a ser implementadas.
A política democrática exige, em qualquer circunstância, uma permanente negociação entre as forças políticas representadas nos órgãos de governo do município para que as decisões possam dar resposta às legítimas expetativas da maioria dos munícipes. Mas a verdade é que não parece ser esse o entendimento do senhor presidente, como mais uma vez se verificou no processo de construção do Orçamento para 2024. Para piorar a situação, quinze dias antes da apresentação do Orçamento a senhora vereadora responsável por esse pelouro abandonou o executivo, deixando ainda mais fragilizado e opaco o processo de construção do Orçamento. Neste mesmo processo, o senhor presidente da Câmara mostrou dar pouca atenção às preocupações da oposição, chegando a levar quatro meses para dar resposta concreta ao pedido do PS para uma reunião sobre matéria orçamental, não tomando, depois, em consideração as propostas que lhe foram entregues para incorporação no Orçamento.
Depois, tentou aprovar um Orçamento retificativo, um meio pouco ortodoxo de superar as dificuldades em aprovar o Orçamento para 2024. Veria essa tentativa também naturalmente chumbada pela oposição. E é nesta situação que nos encontramos.
Como disse, o PS não deseja – não deseja mesmo – que o município seja governado em duodécimos prejudicando gravemente as políticas de gestão e de desenvolvimento do concelho. E por isso mesmo instamos o senhor presidente a iniciar um processo de negociação prévio à aprovação de uma nova proposta de Orçamento em reunião de Câmara. É o bem comum que o exige porque, de outro modo, não poderão ser satisfeitas as legítimas expetativas de crescimento das forças vivas do concelho e os interesses dos seus munícipes. A política do facto consumado não colherá o nosso favor e o destino do orçamento acabará irremediavelmente comprometido.
O PS não pede mundos e fundos, nem milagres. Pede simplesmente bom senso e atenção às suas propostas para uma gestão sensata do município e dos interesses dos munícipes. Compreende-se a preocupação do senhor presidente em promover festas, feiras ou festivais. O povo também tem direito a divertir-se. Mas não se compreende que a política seja só essa e que a programação de políticas públicas e a gestão política cuidada e consensual do município fique totalmente subalternizada ao mesmo tempo que o decisionismo presidencial vem tomando conta da política municipal. Se isto já seria inaceitável mesmo em situação de maioria absoluta, torna-se absolutamente incompreensível no caso de um executivo minoritário.
Não é a primeira vez que interpelo o senhor presidente para mudar de rumo em nome do interesse do município e voltarei a interpelá-lo todas a vezes que for necessário até que o bom senso, a responsabilidade e o realismo passem a ocupar o centro da nossa vida política municipal.
Boas Festas para todos os leitores.
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral da Guarda e líder da concelhia socialista da Guarda
