Mudar de política para uma vida melhor

O PCP nunca esteve alheado da dura realidade que afeta os trabalhadores, face à dimensão e a urgência dos problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não admitem adiamentos.
Não é aceitável que os interesses da banca e dos restantes grupos económicos ponham em causa os direitos e as condições de vida. As imposições da UE e do Euro não se podem sobrepor ao desenvolvimento do País. O Pais tem recursos para responder à exigência de uma vida melhor, de um Portugal desenvolvido e soberano.
Recusando inevitabilidades e apontando um caminho alternativo, o PCP sempre estivemos no combate às políticas de direita, daí que avançamos com medidas prioritárias para responder, agora, aos baixos salários e pensões, à degradação dos serviços públicos, aos preços da habitação, à injustiça fiscal, aos direitos das crianças e dos jovens.
Não esquecer que para o avanço pleno das medidas é fundamental haver um reforço efetivo dos deputados das forças que integram a CDU – PPCP-PEV em que serão transformadas em propostas a apresentar na Assembleia da República, é fulcral após as eleições de 10 de Março.
Desde logo o aumento geral dos salários no sector público e privado, num mínimo de 15% e não inferior a 150€; valorização das carreiras e profissões, aumento significativo do salário médio concretizando a convergência acelerada com salário médio da zona euro; aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000€ em 2024, e a sua progressiva valorização aproximando-a da média da Zona Euro. Implica a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente com o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, saliento que na atual legislatura o PS teve o apoio de toda a direita para chumbar esta proposta, aliás recorrentemente o PCP tem apresentado esta e outras propostas ao longo dos diversas sessões legislativas, como a proposta da redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e sem perda de remuneração; combate à desregulação dos horários; redução do período experimental; limitação legal do trabalho em regime de turnos e de laboração contínua e compensação a quem o exerce; a aposta clara no combate à precariedade assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato efetivo.
Saliento que foi por proposta do PCP que conseguimos no ano 2018 o descongelamento das carreiras, no entanto instrumentos nefastos e potenciadores de discriminação da esmagadora maioria dos trabalhadores, nomeadamente o roubo nos retroativos aos enfermeiros desde 2018 a 2022, no final desta legislatura houve avanços para algumas carreiras no pagamento de retroativos a 2019, consideramos fundamental a revogação do injusto sistema de avaliação na Administração Pública – SIADAP.
Muitos apregoam a defesa do serviço nacional de saúde(SNS),recordo a proposta em 2022, que o PS não aceitou aquando da discussão do OE 2022, quando apregoavam que era o orçamento de estado mais à esquerda, no entanto foi-se agravando a grave carência de profissionais de saúde no SNS, dai que seja fundamental a contratação pública de mais enfermeiros, médicos e outros profissionais no SNS. A medida imediata a reposição do Regime de dedicação exclusiva no SNS: 50% da remuneração,+ 25% na contagem do tempo de serviço, implica reverter para o SNS recursos públicos que estão a ser desviados para os grupos privados de saúde;
É fundamental o fortalecimento da escola pública, mais uma das elevadas conquistas de Abril com mais professores. Garantindo, nomeadamente, o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço e a vinculação após três anos de ensino. Lançamento da rede pública de creches gratuitas (integradas no sistema educativo) visando a criação de 100 mil novas vagas até 2028 e garantia de pré-escolar.
É fundamental a eliminação dos benefícios fiscais dados ao grande capital; taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição, e nuclear a reversão das Parcerias Público Privadas (rodovia; ferrovia, saúde).
A defesa da dignificação dos mais velhos passa pelo aumento extraordinário das reformas em 2024, garantindo 7,5% de aumento, com um mínimo de 70€ e com efeitos retroactivos a Janeiro(incluindo quem se reformou no ano passado), assegurando a sua valorização (acima da inflação) anualmente, assegurar o direito à reforma sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos e reposição da idade da reforma nos 65 anos. Valorização da Prestação Social para a Inclusão com um aumento em 70 euros mensais, pagamento a 14 meses e o alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a essa prestação; regime de proteção da habitação própria colocando os bancos a suportar o aumento das taxas de juro. Regime de proteção da habitação arrendada com regulação e redução do valor das rendas, revogação da Lei dos Despejos e estabilidade nos contratos de arrendamento na base dos 10 anos; fim do regime dos residentes não habituais.
Lançamento de um programa de oferta pública de habitação, com um investimento médio anual do Estado em 1% do PIB, visando a disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura;
Investimento público no interior com apoios à produção nacional (agricultura, pescas, indústria) e às PME's, designadamente com intervenção urgente do Estado na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, eletricidade, comunicações, seguros, crédito, portagens; desde já com a necessária aprovação de um orçamento de estado retificativo a eliminação das portagens nas Ex- SCUTS. A nossa região é central em termos hídricos, com tal a defesa a água pública implica um programa de investimentos para captação, armazenamento, transporte e eficiência na utilização da água. Uma vez que a Guarda dispõe de diversos equipamentos culturais mas que necessitamos maior investimento daí a nossa proposta de fixar 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
O Interior necessita urgentemente de medidas de fixação populacional, mas se no todo pretendemos um saldo positivo em termos demográficos é urgente a aposta em medidas que incentivem as famílias a ter filhos, nesse sentido a universalização e valorização do abono de família, a eliminação das propinas no ensino superior e reforço da Ação Social Escolar, designadamente em residências estudantis;
A melhoria das condições de vida passa pelo combate à evasão e fraude fiscal e contributiva para que possamos reduzir o IVA: redução para a taxa de 6% sobre a eletricidade, gás e telecomunicações; mas implica também o combate à injustiça fiscal dai a proposta dos comunistas em sede de IRS: fixação de 10 escalões, com alívio fiscal nos três primeiros e atualização do valor da dedução específica.