O PCP nunca esteve alheado da dura realidade que afeta os trabalhadores, face à dimensão e a urgência dos problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados não admitem adiamentos.
Não é aceitável que os interesses da banca e dos restantes grupos económicos ponham em causa os direitos e as condições de vida. As imposições da UE e do Euro não se podem sobrepor ao desenvolvimento do País. O Pais tem recursos para responder à exigência de uma vida melhor, de um Portugal desenvolvido e soberano.
Recusando inevitabilidades e apontando um caminho alternativo, o PCP sempre estivemos no combate às políticas de direita, daí que avançamos com medidas prioritárias para responder, agora, aos baixos salários e pensões, à degradação dos serviços públicos, aos preços da habitação, à injustiça fiscal, aos direitos das crianças e dos jovens.
Não esquecer que para o avanço pleno das medidas é fundamental haver um reforço efetivo dos deputados das forças que integram a CDU – PPCP-PEV em que serão transformadas em propostas a apresentar na Assembleia da República, é fulcral após as eleições de 10 de Março.
Desde logo o aumento geral dos salários no sector público e privado, num mínimo de 15% e não inferior a 150€; valorização das carreiras e profissões, aumento significativo do salário médio concretizando a convergência acelerada com salário médio da zona euro; aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000€ em 2024, e a sua progressiva valorização aproximando-a da média da Zona Euro. Implica a revogação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente com o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, saliento que na atual legislatura o PS teve o apoio de toda a direita para chumbar esta proposta, aliás recorrentemente o PCP tem apresentado esta e outras propostas ao longo dos diversas sessões legislativas, como a proposta da redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e sem perda de remuneração; combate à desregulação dos horários; redução do período experimental; limitação legal do trabalho em regime de turnos e de laboração contínua e compensação a quem o exerce; a aposta clara no combate à precariedade assegurando que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato efetivo.
Saliento que foi por proposta do PCP que conseguimos no ano 2018 o descongelamento das carreiras, no entanto instrumentos nefastos e potenciadores de discriminação da esmagadora maioria dos trabalhadores, nomeadamente o roubo nos retroativos aos enfermeiros desde 2018 a 2022, no final desta legislatura houve avanços para algumas carreiras no pagamento de retroativos a 2019, consideramos fundamental a revogação do injusto sistema de avaliação na Administração Pública – SIADAP.
Muitos apregoam a defesa do serviço nacional de saúde(SNS),recordo a proposta em 2022, que o PS não aceitou aquando da discussão do OE 2022, quando apregoavam que era o orçamento de estado mais à esquerda, no entanto foi-se agravando a grave carência de profissionais de saúde no SNS, dai que seja fundamental a contratação pública de mais enfermeiros, médicos e outros profissionais no SNS. A medida imediata a reposição do Regime de dedicação exclusiva no SNS: 50% da remuneração,+ 25% na contagem do tempo de serviço, implica reverter para o SNS recursos públicos que estão a ser desviados para os grupos privados de saúde;
É fundamental o fortalecimento da escola pública, mais uma das elevadas conquistas de Abril com mais professores. Garantindo, nomeadamente, o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço e a vinculação após três anos de ensino. Lançamento da rede pública de creches gratuitas (integradas no sistema educativo) visando a criação de 100 mil novas vagas até 2028 e garantia de pré-escolar.
É fundamental a eliminação dos benefícios fiscais dados ao grande capital; taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e grande distribuição, e nuclear a reversão das Parcerias Público Privadas (rodovia; ferrovia, saúde).
A defesa da dignificação dos mais velhos passa pelo aumento extraordinário das reformas em 2024, garantindo 7,5% de aumento, com um mínimo de 70€ e com efeitos retroactivos a Janeiro(incluindo quem se reformou no ano passado), assegurando a sua valorização (acima da inflação) anualmente, assegurar o direito à reforma sem penalizações a quem tenha 40 anos de descontos e reposição da idade da reforma nos 65 anos. Valorização da Prestação Social para a Inclusão com um aumento em 70 euros mensais, pagamento a 14 meses e o alargamento das condições de acesso das pessoas com deficiência a essa prestação; regime de proteção da habitação própria colocando os bancos a suportar o aumento das taxas de juro. Regime de proteção da habitação arrendada com regulação e redução do valor das rendas, revogação da Lei dos Despejos e estabilidade nos contratos de arrendamento na base dos 10 anos; fim do regime dos residentes não habituais.
Lançamento de um programa de oferta pública de habitação, com um investimento médio anual do Estado em 1% do PIB, visando a disponibilização de 50 mil novas habitações durante a legislatura;
Investimento público no interior com apoios à produção nacional (agricultura, pescas, indústria) e às PME's, designadamente com intervenção urgente do Estado na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, eletricidade, comunicações, seguros, crédito, portagens; desde já com a necessária aprovação de um orçamento de estado retificativo a eliminação das portagens nas Ex- SCUTS. A nossa região é central em termos hídricos, com tal a defesa a água pública implica um programa de investimentos para captação, armazenamento, transporte e eficiência na utilização da água. Uma vez que a Guarda dispõe de diversos equipamentos culturais mas que necessitamos maior investimento daí a nossa proposta de fixar 1% do Orçamento do Estado para a cultura.
O Interior necessita urgentemente de medidas de fixação populacional, mas se no todo pretendemos um saldo positivo em termos demográficos é urgente a aposta em medidas que incentivem as famílias a ter filhos, nesse sentido a universalização e valorização do abono de família, a eliminação das propinas no ensino superior e reforço da Ação Social Escolar, designadamente em residências estudantis;
A melhoria das condições de vida passa pelo combate à evasão e fraude fiscal e contributiva para que possamos reduzir o IVA: redução para a taxa de 6% sobre a eletricidade, gás e telecomunicações; mas implica também o combate à injustiça fiscal dai a proposta dos comunistas em sede de IRS: fixação de 10 escalões, com alívio fiscal nos três primeiros e atualização do valor da dedução específica.
Mudar de política para uma vida melhor
“O Interior necessita urgentemente de medidas de fixação populacional, mas se no todo pretendemos um saldo positivo em termos demográficos é urgente a aposta em medidas que incentivem as famílias a ter filhos, nesse sentido a universalização e valorização do abono de família, a eliminação das propinas no ensino superior e reforço da Ação Social Escolar, designadamente em residências estudantis;”
