2 de maio ficará para a história como um grande dia para a Guarda.
No dia em que a reabertura da Linha da Beira Baixa fez 3 anos, a Guarda ganhou uma grande vitória.
Enquanto deputada, tive o orgulho de concretizar, finalmente, uma luta de tantos, que é uma conquista de Todos os que acreditam no futuro do distrito da Guarda. Com sentido de missão, responsabilidade e concluindo um caminho que se iniciou com Guterres, em 1997, e que desde 2015 vínhamos a trilhar com a redução das portagens. Todos sabemos a história das ex-SCUT. O conceito SCUT (autoestrada sem custos para o utilizador) foi introduzido em 1997, pelo governo de António Guterres. Foi esta a forma que permitiu dotar o interior de uma rede de autoestradas que promoveu coesão territorial e social, sobrepondo-se na altura à tecnocracia que ditava sempre o investimento onde o retorno financeiro era óbvio.
Não foi fácil. Não foi mesmo nada fácil. Ouviram-se vozes críticas contra a ideia «peregrina», a «inutilidade», o «desperdício» de se construírem autoestradas «lá para as Beiras e para Trás-os-Montes». Não podemos deixar que estas vozes regressem. O investimento nas ex-SCUT no interior foi uma decisão política de equidade. A partir de dezembro de 2011, as portagens passaram a ser pagas nas autoestradas do interior pelas razões que todos conhecemos.
Nos últimos oito anos, os governos do PS prometeram – e concretizaram – a progressiva redução do preço das portagens nestas autoestradas, em função da disponibilidade orçamental e à medida que se foram aproximando os termos das concessões.
O preço atualmente em vigor (desde 1 de janeiro de 2024) é menos 65% em relação a 2011. Desde 2015, o PS comprometeu-se com a redução das portagens – e cumpriu. Em 2024, o PS comprometeu-se com a abolição das portagens – e cumpriu. Assumimos, aliás, como uma das primeiras medidas a ser apresentada nesta legislatura e assim o fizemos.
Num momento em que a eliminação das portagens das ex-SCUT é possível, por haver condições orçamentais, o que verdadeiramente está em causa são as prioridades que assumimos e que queremos para Portugal. O que está em causa é eternizar uma desvantagem do interior ou assumir que Portugal só ganha se o interior crescer. O que está em causa é potenciar a conexão com Espanha, posicionar o interior como centro de captação de investimento, de jovens, de estudantes, de trabalhadores, de novos e velhos residentes.
Abolir o valor que resta das portagens nas ex-SCUT é reafirmar discriminação positiva para garantir equidade. É continuar a combater as desigualdades territoriais e promover a coesão. Senão nunca quebramos o ciclo da desigualdade de um país com lado A e lado B. Não vamos lá com discursos de circunstância que na hora da assunção de opções – quando podem ser tomadas – claudicam.
Esta semana provámos que não há fatalidades que não possamos contrariar.
Em missão, ao serviço das pessoas e das empresas que mantêm o interior vivo.
* Deputada do PS na Assembleia da República eleita pelo círculo da Guarda e ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
NR: Ana Mendes Godinho inicia nesta edição uma colaboração mensal com O INTERIOR
