Na União Europeia, a maior parte dos cidadãos tem acesso a água, o recurso essencial à vida humana e que escasseia em várias regiões do mundo. Este é o resultado da estratégia que, desde cedo, a Comissão Europeia estabeleceu e que permitiu assegurar a qualidade da água, protegendo a saúde de todos. Ainda assim, 11% da população europeia lida com dificuldades em aceder a água, o que reduz o seu bem-estar e cria uma desigualdade flagrante. Agora, a Comissão Europeia decidiu voltar a agir para garantir o acesso de todos a água potável de qualidade. Esta proposta política divide-se em quatro pilares particularmente importantes:
1) Melhorar os padrões para a segurança da água. Neste caso, a lista de critérios será atualizada e alargada com base em recomendações da Organização Mundial da Saúde e em função das novas descobertas científicas.
2) Diminuir os riscos de contaminação da água para Estados-Membros e cidadãos. Proceder à avaliação da água em toda a União, o que permite às autoridades identificar possíveis riscos para as diversas fontes hídricas.
3) Melhorar o acesso à água potável. Promover uma rede eficaz de fornecimento de água é fundamental para garantir um acesso igualitário e, além disso, ainda contribui para a redução do consumo de água engarrafada, reduzindo também os custos para o cidadão e o desperdício de plástico.
4) Aumentar a transparência nos serviços. Graças a novas regras, os consumidores podem obter mais informações online, o que lhes permite tomar uma decisão informada e aceder a serviços de boa qualidade a um preço justo. Além disso, as faturas devem discriminar as informações como o preço por litro, o consumo efetuado e as suas tendências anuais.
Em simultâneo, importa não esquecer que esta proposta decorre duma iniciativa dos cidadãos, chamada “Right2Water”, que, com 1,6 milhões de assinaturas, pediu a intervenção da Comissão Europeia neste domínio. Assim sendo, o resultado é não só uma manifestação do compromisso europeu com todas as pessoas que servimos mas também um exemplo de cooperação entre instituições europeias e os cidadãos.
Tal como celebrado pelo Pilar Europeu de Direitos Sociais, aprovado por unanimidade pelos Chefes de Estado ou de Governo em finais de 2017, na Cimeira de Gotemburgo, o acesso à água é um dos direitos fundamentais. A Comissão Europeia não descura a sua responsabilidade de proteger os seus cidadãos e assegurar-lhes o melhor possível para a sua saúde e bem-estar – é para isso que trabalhamos todos os dias.
* Chefe de Representação da Comissão Europeia em Portugal
