Não pode haver mais ilusões quanto ao subfinanciamento do SNS

Escrito por Honorato Robalo

Quando alguns vociferam que são defensores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) esquecem-se de esmiuçar que são favoráveis ao SISTEMA e não ao SERVIÇO. É o caso do atual Presidente da República, que, quando era deputado do PSD, votou contra a criação do SNS.
Volvidos 40 anos desde a sua criação, o SNS tem sido atacado por decisões políticas dos sucessivos governos constituídos apenas pelo PSD, PS e CDS. No quadro atual do governo minoritário do PS, este claudica perante as propostas do PCP de reforço do SNS e não do SISTEMA. A prova mais evidente é o aumento real das transferências do Orçamento de Estado para o SNS em 2019 que será apenas de 262 milhões de euros e não de 612 milhões, como diz o governo, enquanto a divida do SNS aos privados deve ser superior a 1.500 milhões no fim de 2018.
Não compreendo como os deputados que suportaram anteriores maiorias mostram-se agora perplexos com os défices de financiamento do nosso SNS, pois a evolução das transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, assim como a enorme divida aos fornecedores privados, mostram que o subfinanciamento do SNS pelo OE vai continuar em 2019. O que aumentará ainda mais as dificuldades que já enfrentam os portugueses em aceder a serviços de saúde, em particular aos utentes do distrito da Guarda e do interior do país.
Para além disso, foram estes partidos que constituíram a maioria que suportou as políticas que permitiram fazer emergir interesses que se traduziram na destruição paulatina do SNS. Como consequência, o negócio privado de saúde está a prosperar em Portugal à custa dos serviços públicos (SNS, ADSE e outros subsistemas). Espero que as gentes da Guarda percebam que a supressão de financiamento da Unidade Local de Saúde (ULS) e a não implementação do plano estratégico de recursos humanos, aprovados na Assembleia da República, tem responsáveis.
Há quatro deputados eleitos pelo circulo eleitoral da Guarda (dois do PS e dois do PSD) que poderiam e deveriam apresentar propostas em sede de discussão na especialidade contra a degradação do SNS no nosso distrito, onde uma fatia do orçamento da ULS vai para subcontratação de recursos humanos, prestação de serviços em diversas áreas da imagiologia e outros exames complementares de diagnóstico. No entanto há capacidade instalada em equipamentos, mesmo que alguns apregoem estarem obsoletos, nalguns casos por incúria e desleixo, pois não foram devidamente acondicionados e preservados.
Há capacidade instalada no nosso SNS, mas o que se está passar no setor da saúde, onde o domínio dos grandes grupos privados é cada vez maior e se dissemina como um “cancro”, aprofundando as dificuldades crescentes que têm sido criadas pelos sucessivos governos ao Serviço Nacional de Saúde. No momento da discussão na nova Lei de Bases da Saúde, esta está inquinada pelo facto do PR tentar condicionar a sua aprovação com o chamado consenso alargado, pois não é mais que manter os pressupostos que permitiram aumentar os interesses privados dentro e fora do SNS.

* Militante do PCP

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Honorato Robalo

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