Comunicar começa por ser um imperativo de todo o animal. Ele não poderia manter a comunicação da espécie sem comunicar. A comunicação é pois uma necessidade inilidível das espécies.
Tal conceito, porém, aponta-nos (se me é permitido dizer assim desta maneira) para uma comunicação não livre. O animal comunica na estrita obediência de funções irrecusáveis, próprias da sua natureza. O animal neste sentido não é livre.
Mas contrário é aquilo que acontece com o Homem, um ser ao qual já definiram muitas vezes, desde o sisudo ponto de vista filosófico, até ao mais simples ramo humorístico.
Beau Marchais, por exemplo, teve esta expressão feliz: «O Homem difere dos animais porque bebe sem ter sede e ama em todas as estações do ano». Menos prosaico, menos material, para Anatole France, «aquilo que distingue o Homem dos outros seres vivos é a mentira. O que tudo quer dizer é que os homens fazem mais coisas do que só as necessárias para a conservação da sua espécie».
Entre elas, como veículo de mentir, de ficcionar, e numa de otimismo, também de dizer a verdade, o Homem tem capacidade para comunicar, com outros através de mensagens para lá do seu gesto transitório e da sua voz extinguível.
Se é que ele realiza Imprensa, ou como é habitual dizer-se comummente hoje: Comunicação Social. Tudo se reduz ao estafado clichê do B A BA do aprendiz de filósofo: «O Homem é um animal social». A verdade é que tal reconhecimento implica outro: o da necessidade de uma intercomunicação coletiva humana, consequentemente uma comunicação social.
Hegel foi o primeiro que logrou expor de modo exato as relações entre liberdade e a necessidade, salientado por Engels num determinado passo do “Anti-Düring”!
A liberdade não representa outra coisa senão o reconhecimento da necessidade. Desde o cavernícola temeroso da trovoada (Uma ira dos Deuses), até ao cientista do nosso tempo, o homem foi sendo tanto e tanto mais livre quanto progressivamente foi conhecendo e dominando a realidade objetiva.
A liberdade é, pois, uma tomada de consciência por parte do homem. É uma conquista progressiva, constante. É um rasgar no sentido de um cada vez maior horizonte.
A liberdade constrói-a o próprio homem; A liberdade não é um direito que a lei, mesmo a Constituição, conceda ou atribua ao cidadão.
Quando nos é proposto refletir acerca da liberdade de imprensa, logo nos ocorre que a noção mais evidente, aquela que afinal, mais se nos impõe é, no âmbito dos factos a da não liberdade de imprensa.
Na realidade, quando enfrentamos o problema da comunicação social segundo um prisma geográfico e utilizando noções não muito rigorosas como sejam as de liberdade ou censura, tão sujeitas a gradações, facilmente somos obrigados a reconhecer que as áreas de não – liberdade constituem a mancha maior.
Um dos primados da liberdade de imprensa está enunciado na Declaração de 1789, “Declaração dos direitos do Homem e do cidadão” no seu artigo 11º diz: «A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do Homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na Lei».
Acabo com Almeida Garrett: «O País é pequeno, mas a gente que nele vive também não é grande».
Por: Fernando Pereira
