O ministro do Turismo aprovou o Plano de Acção do Parque Natural da Serra da Estrela onde se estabelecem as condições exigidas aos projectos candidatos a apoios no âmbito do programa SIVETUR, anunciou o ministério na última sexta-feira. Com esta decisão de Telmo Correia, os projectos sustentáveis do sector do turismo para o parque da Serra da Estrela passam a poder ter apoios financeiros do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica. Entre as áreas que agora podem vir a ser apoiadas pelo SIVETUR contam-se instalações termais, actividades náuticas desportivas e de recreio, actividades de lazer de montanha e estâncias turísticas de neve. No entanto, os projectos «têm de nascer do entendimento entre todas as autoridades locais e regionais» que definem entre si «o que é importante para o desenvolvimento turístico da região», refere uma informação do Ministério do Turismo.
Segundo o regulamento deste sistema de incentivos, os candidatos ficam obrigados a manter a localização geográfica do empreendimento, «até ao tempo final do prazo de reembolso» dos incentivos reembolsáveis ou, não sendo reembolsáveis, pelo período mínimo de cinco anos a contar da data da celebração do contrato de concessão de incentivos. Por outro lado, devem apresentar uma situação económico-financeira «equilibrada», isto é, a empresa deve ter, no ano anterior ao da candidatura, uma autonomia financeira superior a 25 por cento, para além de ter concluído os projectos anteriormente apoiados no âmbito do Programa Operacional de Economia (POE). Exige-se ainda que as empreitadas dos projectos tenham uma duração máxima de execução de dois anos, a contar da data de início do investimento, e que os candidatos garantam um financiamento mínimo de 25 por cento do investimento elegível com capitais próprios.
