Este verão foi particularmente quente no que concerne às lutas travadas pelos enfermeiros na defesa do Serviço Nacional de Saúde, e naturalmente na melhoria das condições de trabalho e da dignidade profissional, esta não no abstrato mas assente na realidade nua e crua, fruto das sucessivas políticas que dos atuais governantes (PSD/CDS) quer do PS que destruíram uma efetiva carreira profissional e dividiram a classe.
Mais grave, no quadro crítico do sector da saúde, o ministro da Saúde não afirma publicamente a verdade, os enfermeiros andam efetivamente exaustos decorrentes das suas opções políticas e ideológicas, milhares de enfermeiros trabalham horas e mais horas nos serviços públicos de saúde, de forma gratuita, mais ainda quando acumulam contrários à sua vontade, a exaustão no exercício profissional tem reflexos na sua saúde e dos utentes.
Dou apenas um exemplo, na ULS da Guarda, no último horário, há mais de três milhares de horas prestadas gratuitamente, além das mais de 13.000 horas prestadas gratuitamente pelo facto deste governo impor as 40 horas. Os enfermeiros não querem mais dinheiro pelas 5 horas, a sua luta é na defesa das 35 horas e reconhecimentos de condições objetivas no seu exercício de risco e penosidade, querem mais colegas nos serviços. Perante a demonstração nítida da grave carência de enfermeiros nos serviços e perante a intervenção do SEP através de campanhas de esclarecimento, mobilização da classe e sobretudo no processo de discussão do Caderno Reivindicativo, onde emergem as reuniões com o Ministério da Saúde, não compreendo a morosidade nas soluções para os problemas, pois no caso BES foi mais lesto.
Na minha opinião, este governo não quer resolver os problemas que afetam os profissionais de saúde, os dos enfermeiros em particular e, por consequências, os dos utentes do SNS. A essência das políticas deste governo apontam como estratégia medidas tomadas paulatina e isoladamente para criar confronto entre as diferentes classes profissionais, ostracizar os utentes, principalmente doentes crónicos, mas não despegam da sua essência, a destruição do SNS.
Basta uma análise aos dados da despesa que revela a dimensão brutal dos cortes impostos pelo atual executivo ao orçamento da Saúde, ao mesmo tempo que crescem as transferências para as entidades que estabeleceram com o Estado parcerias público/privadas (PPP) para a gestão de unidades de saúde. Está é uma opção ideológica e não uma incompetência política, eles sabem bem a quem servem, basta o exemplo do BES.
Socorro-me do estudo realizado pelo doutor Eugénio Rosa, que revela a dimensão do rombo, que, desde 2010, foi de -5,584.8 milhões de euros. Poderão consultar vários estudos do referido economista em http://www.eugeniorosa.com/Page/1034/Sa%C3%BAde.aspx. É preocupante, tal como aponta Eugénio Rosa, que entre 2010 e 2014 a despesa pública dos serviços e fundos autónomos que incluem o SNS (SFA) com a Saúde diminuirá, em valores nominais, de 13.874,4 milhões de euros para apenas 8.289,6 milhões, ou seja -40,3%.
No entanto, se a análise for feita em termos reais, ou seja, se for contabilizado o efeito do aumento de preços, a redução é muito maior. E isto porque, explica Eugénio Rosa, os 8.289,6 milhões de euros previstos de despesa para 2014 correspondem, em poder de compra, apenas a 7.675,6 milhões de 2010, pelo que a redução, em termos reais, entre 2010 e 2014, atingirá 44,7% (menos 6.198,8 milhões de euros).
A mesma evolução negativa verificar-se-ia no financiamento dos hospitais EPE se se mantivesse a decisão do executivo de reduzir, entre 2010 e 2014, em valores nominais, a despesa neste subsector de 4.741,6 milhões de euros para 4.075 milhões. Um cenário entretanto atenuado com o anúncio de Paulo Macedo de que iria reforçar em mais 300 milhões de euros aquelas entidades públicas empresariais, um anúncio feito após a luta dos médicos.
Em sentido contrário ruma a despesa com as PPP, que viram aumentadas em 166,7% as verbas pagas pelo Ministério da Saúde entre 2010 e 2014 (de 160,4 milhões de euros para 427,8 milhões). Quando se comemoram os 35 anos do SNS e sabendo que a despesa pública em Portugal afasta-se da média da OCDE é momento de forma fraterna, genuína e solidária unir esforços de todos os profissionais de saúde, utentes e poder local na efetiva defesa dos serviços públicos de saúde e desmascarar as teimosas afirmações do governo de direita de que, em Portugal, a despesa pública com a Saúde é superior à dos demais países da OCDE, sendo excessiva e mesmo incomportável, a afirmação não encontra sustentação na realidade.
Por: Honorato Robalo, dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
