Desde 1 de dezembro de 2013 que a certificação energética de edifícios é obrigatória sempre que um imóvel é anunciado, mesmo sem se saber se o negócio – de compra ou arrendamento – vai ser concretizado.
«A classe de eficiência energética média em Portugal é a C, abaixo daquilo que hoje é exigido aos edifícios novos, que é um B- [a quarta da escala]. Há, portanto, um grande potencial de melhoria», revela Rui Fragoso, da Direção de Auditoria de Edifícios da ADENE (Agência para a Energia). A segunda classe de eficiência energética mais comum no país é a D, logo seguida da E e da B-. Em último lugar encontra-se a A+, a primeira do ranking e, por isso, a relativa às casas com melhor eficiência energética. De acordo com a ADENE, 5,8 por cento dos imóveis certificados têm classe F, a última (e menos eficiente) da escala. Mas o que distingue uma casa com classe de eficiência energética A+ das restantes? «Uma casa A+ privilegia três aspetos. O primeiro é a qualidade dos edifícios, das paredes, das janelas, o desempenho térmico, os isolamentos. Só os edifícios feitos na última década passaram a dar mais importância a estes fatores. O segundo ponto é ter um edifício que tenha equipamentos de elevado grau de eficiência e baixo consumo de energia. O terceiro diz respeito aos contributos de energia renováveis. Ou seja, os três aspetos que fazem com que um edifício seja A+ são a sua componente passiva e ativa e a utilização de energias renováveis», explica Rui Fragoso.
Com o certificado energético, a ADENE pretende alargar a avaliação ao estado energético dos edifícios construídos no país, obedecendo à transposição das diretivas comunitárias do domínio da poupança energética. Na emissão de certificado eis os fatores que os peritos analisam para determinar a classe a que pertence uma casa: Imobiliário (localização, ano de construção, prédio/moradia/andar, área da casa), Equipamentos (águas quentes, ventilação, aquecimento, arrefecimento, energias renováveis), Materiais (paredes, isolamentos, pavimentos, coberturas, caixilharias, vidros, estores ou portadas).
A sua casa tem o certificado energético?
O que é o certificado?
É um documento que avalia a eficácia energética de uma habitação, numa escala com oito categorias de A+ (muito eficiente) a G (pouco eficiente). É obrigatório para edifícios novos e usados, para vender ou arrendar e desde o início da sua comercialização. A APEMIP explica que, até à classe B, os imóveis podem valorizar-se até 15% com esta atribuição.
Como pedir?
Pesquise e procure vários peritos certificados (www.casacertificada.pt ou www.adene.pt). Formalize a contratação do trabalho, reúna a documentação com antecedência e peça uma versão prévia do certificado.
O que é necessário?
Caderneta predial urbana, certidão de registo na conservatória, dados do proprietário e NIF, projeto de arquitetura ou plantas/cortes do imóvel, projetos de especialidades, ficha técnica da habitação e fichas ou especificações técnicas dos materiais e/ou sistemas construtivos utilizados.
Quanto custa?
As taxas de emissão dos certificados variam entre €35 (para TO e T1) e €950, no caso de edifícios de comércio e serviços com áreas superiores a 5 mil metros quadrados.
A estes valores acrescem os honorários dos peritos, que não estão tabelados. É frequente encontrar preços globais, com honorários e certificados incluídos, tão díspares como €142 e €319, por cada T0 avaliado.
Quem pode fazer?
Apenas os técnicos autorizados pela ADENE que sejam arquitetos ou engenheiros inscritos nas respetivas ordens há mais de cinco anos. Pode consultar a lista em www.casacertificada.pt, www.adene.pt ou www.ordemengenheiros.pt.
Como melhorar os resultados?
Juntamente com o certificado, cada perito entrega ao proprietário do imóvel um relatório com medidas propostas para melhorar determinados comportamentos da casa. As sugestões podem passar pela mudança de caixilharia das janelas ou a instalação de um aquecimento central. Mas a sua alteração é apenas sugestiva e não obrigatória.
Os edifícios podem chumbar na avaliação?
Apenas os novos, se tiverem uma classificação inferior a B-.
Quanto tempo pode demorar este processo?
Depende do trabalho de cada perito. Mas em dois ou três dias pode conseguir finalizá-lo, já que os técnicos têm autonomia para tratar de todo o processo, com exceção do pagamento das taxas, que deve ser feito à ADENE.
Qual a validade dos certificados?
Dez anos.
Qual o valor das multas, em caso de incumprimento?
No caso dos particulares, varia entre 250 e 3.740 euros. Para os sujeitos coletivos, as coimas oscilam entre 2.500 e 45 mil euros.
Quem fiscaliza?
A ADENE.
