O Governo aprovou, recentemente , medidas para simplificar a renovação das cartas de condução, sem necessidade da morada, com validade de 15 anos, e atestado médico a partir dos 60 anos.
Trata-se de mais um passo no âmbito no programa “Simplex2016”, denominado “carta sobre rodas”. «Foi um trabalho de grande coordenação dentro do Governo, que redunda numa vida muito mais fácil para os titulares de carta de condução. A alteração de morada deixa de ser um fator relevante que levava tanto tempo às pessoas ou pela qual até poderiam ser autuadas. A morada que passa a valer é a do cartão do cidadão. As novas cartas de condução deixam mesmo de ter morada indicada», afirmou Pedro Marques.
O ministro dos Transportes sublinhou também que fica alargada «a rede de atendimento, para além do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)», incluindo agora «os serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), mas também o atendimento online».
Segundo o governante, o título que habilita os cidadãos a conduzir terá agora um prazo de 15 anos e não de 10, o máximo permitido por diretiva europeia, e a necessidade de apresentação de um atestado médico para a renovação somente a partir dos 60 anos de idade do condutor, em vez dos 50. O mesmo documento poderá ser transmitido eletronicamente através do Ministério da Saúde, enquanto a habilitação para veículos pesados fica limitada aos 67 anos, em vez de 65.
