A taxa de IRC deverá ser reduzida para 19 por cento num prazo de cinco anos como forma de atrair o investimento, defendeu, hoje, o presidente da Comissão para a Reforma do IRC.
“A taxa de IRC é muito elevada em Portugal, é uma das três mais elevadas da Europa e, portanto, tem um caráter desadequado numa pequena economia com problemas estruturais e muito aberta», explicou Lobo Xavier na apresentação do anteprojeto para a reforma do IRC, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
A descida da taxa, atualmente nos 23 por cento, foi uma «decisão consensual», adiantou o presidente da comissão, sublinhando que a comissão considerou que essa redução devia ser gradual. «Deve ser feita uma redução progressiva, mas com período limitado para não interferir com ciclos de investimento», considerou, acrescentando que a comissão propôs um período de cinco anos para essa descida da taxa.
No documento apresentado sobre as principais medidas da reforma, a comissão adianta que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19 por cento, em 2012)».
António Lobo Xavier sublinhou, no entanto, que esta descida da taxa não será estendida a sócios e acionistas das empresas, para que «esta redução não se traduza numa redução da tributação global sobre os lucros». Daí que, a comissão recomende que «ao mesmo tempo que desce a tributação sobre as empresas, deverá aumentar a taxa de tributação sobre os dividendos das pessoas singulares», afirmou.
