Está em discussão pública a proposta de regulamento de resíduos sólidos urbanos e higiene pública do município da Guarda. Lixo doméstico, automóveis e entulhos são três das áreas ambientalmente mais sensíveis, com especial destaque para esta última. É fácil encontrar restos da construção civil em locais impróprios e que mancham a paisagem do concelho, um dos seus maiores trunfos.
Lurdes Saavedra, vereadora do Ambiente da Câmara da Guarda, refere que o objectivo deste novo regulamento foi encontrar «um documento actualizado, simples e de fácil compreensão por todos». A autarca acredita que a construção civil é uma das áreas que mais precisava deste código. Com ele, os construtores serão obrigados a fazer uma estimativa dos resíduos que vão produzir durante as obras, sendo que o licenciamento só será efectuado se for apresentado o comprovativo de entrega desse entulho em locais adequados. No próximo ano, a Associação de Municípios da Cova da Beira deverá abrir três destes centros, no Sabugal, Alto de Leomil (Almeida) e Figueira de Castelo Rodrigo. Neste momento, o entulho é transportado até Castelo Branco, mas isso não acontece em muitos casos. «Já temos problemas», denuncia Lurdes Saavedra, que os encontra em muitos dos caminhos e locais da região, com mais ou menos movimento: «Tiramos hoje e amanhã já lá estão novamente», lamenta.
Ao problema da reincidência juntam-se «muitas dificuldades, tanto na vigilância como na prova dos casos detectados». Para combater esta situação, a vereadora pede ajuda à comunidade para que as pessoas denunciem os casos a que assistam, e para que vejam a natureza como «propriedade colectiva». No novo regulamento está também consagrado um horário para depósito de lixo doméstico nos contentores. Uma ideia estranha a muitos, mas que vem combater problemas de odores e de saúde pública, sobretudo no centro histórico. «Se for colocado um saco com restos de peixe durante o dia, pode provocar maus cheiros e é desagradável para quem anda por ali ou nos visita», exemplifica Lurdes Saavedra. Para além das normas, o regulamento enumera diversas contra-ordenações e prevê penalizações para os infractores. Um recurso que a vereadora só usará em último caso: «Prefiro sensibilizar do que aplicar multas. Se as pessoas perceberem que o espaço público é nosso, será muito mais fácil», garante.
Regras contempladas no novo regulamento
– Cabe aos empreiteiros dar seguimento adequado aos entulhos; os terrenos não edificados, logradouros e prédios não habitados devem estar limpos.
– É proibido reparar, pintar ou lavar automóveis nos espaços públicos, abandoná-los quando estiverem degradados ou impossibilitados de circular, bem como queimar resíduos sólidos ou sucata a céu aberto; os pneus usados devem ser entregues em locais adequados
– Cabe aos proprietários de esplanadas a limpeza dessas áreas.
– Os dejectos animais devem ser recolhidos pelos donos e depositados em local próprio ou junto do lixo comum; é proibido abandonar animais mortos ou parte deles nos contentores, na via pública ou noutros espaços públicos.
– É proibido colocar nos equipamentos de deposição de resíduos quaisquer outros resíduos que não aqueles a que se destinam.
– É ainda punível deixar frascos, vidros, latas, garrafas e outros objectos que possam constituir perigo para pessoas e bens, na via pública, ou abandonar objectos domésticos fora de uso e Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE).
Igor de Sousa Costa
