Por este andar, ou se fecha a ASAE ou se fecha o país, escreveu, no “Jornal de Negócios”, Manuel Caldeira Cabral, que tenciono pilhar sem vergonha – espero, desde já, que a ASAE não me prenda por isso. De facto, todo o barulho e agitação à volta desta polícia tem servido, antes de mais, para evidenciar duas coisas.
Primeira, a inépcia dos legisladores indígenas, que fabricam leis atrás de leis completamente inadequadas à realidade concreta do país e, muitas vezes, sem as necessárias regulamentações complementares, instalando quase sempre a confusão – como é o caso evidente da recente lei da proibição de fumar. É, por isso, patético ouvi-los gabarem-se de fazer leis iguais às dos países mais avançados, esquecendo-se do pormenor de que Portugal é dos países menos avançados da Europa.
Segunda, o excesso de zelo da ASAE, típico dos amanuenses das leis, uma raça que pulula por esse país fora – e aqui, sim, Portugal precisava de uma remodelação a sério. Por consequência, a ASAE tem tendência a interpretar e a aplicar como bem entende leis que não estão bem regulamentadas, espalhando, dessa forma, o medo entre os pequenos comerciantes.
A fiscalização é uma actividade muito importante. Deve ser exercida de forma discreta, regular, sistemática, com bom senso e bastante precaução. O objectivo é criar segurança e confiança nos consumidores. E a confiança cria valor, estimulando as boas práticas por parte dos produtores de serviços. A ASAE, ao preferir desde o início o espalhafato e o mediatismo, tem provocado precisamente o efeito contrário.
Poucos já se lembram do caso dos restaurantes chineses, mas este exemplo é revelador. A pretexto de denúncias sobre a alegada falta de higiene de alguns daqueles estabelecimentos, a ASAE lançou um anátema sobre todos eles, incluindo obviamente os que cumpriam todas as normas – que provavelmente até seriam a maioria. Fora o inconcebível racismo desta operação, foram causados danos presumivelmente irrecuperáveis, e ainda hoje muitos deles estão às moscas, e sem que, entretanto, os consumidores tenham ficado mais tranquilos.
A afirmação do Director da ASAE de que provavelmente metade dos estabelecimentos de restauração terá de fechar vai no mesmo sentido. Só serve para gerar desconfiança e insegurança nos consumidores e atemorizar os pequenos proprietários. Além disso, esta arrogância revela uma tremenda insensibilidade social e um alarmante alheamento da realidade económica do país.
E eu pergunto: por acaso, houve algum surto de intoxicações alimentares que justifique todo este alarido? E para fazer cumprir normas de higiene e saúde é necessário todo aquele aparato policial? E qual é a lei que permite este tipo de intimidação? E, ao menos, será que no fim o consumidor fica a ganhar? Não, não fica, porque a qualidade melhora com o aumento da concorrência e da diversidade e não com uma polícia (e uma política) que ameaça meio mundo com falências.
Num país menos apático e mais vivo (veja-se o exemplo ao lado da Espanha), o director da ASAE já estaria preso ou, no mínimo, demitido. Por cá, é possível que ainda lhe dêem alguma condecoração pelos altos serviços prestados à pátria.
Por: José Carlos Alexandre
