Os bombeiros assalariados do distrito da Guarda exigem a regulamentação das condições minímas de trabalho, em especial da carga horária diária e semanal. Esta foi uma das principais conclusões saídas do Iº Encontro Regional destinado àqueles funcionários, promovido no último domingo pela direcção regional da Guarda do STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local.
José Catalino, coordenador do distrito da Guarda do STAL, reclama que «definitivamente as Associações Humanitárias têm que entender que estes trabalhadores antes de serem bombeiros voluntários são funcionários e como tal têm os horários que são estipulados no Código de Trabalho». Isto é, oito horas por dia e 40 por semana, daí que uma questão «fundamental» do encontro do último domingo é que «há uma necessidade urgente de sensibilizar as várias associações no sentido de entenderem que os horários de trabalho têm que ser cumpridos», salienta. Isto porque «não tem cabimento nenhum andarem funcionários a trabalhar 19 e 20 horas por dia quando humanamente isso não é possível», um facto que ganha ainda maior realce tendo em conta de que, garante o STAL, estamos a falar «na maior parte das situações de motoristas de ambulâncias», assegura. O sindicalista considera que os trabalhadores nesta situação, «entre a 15 a 20 em média por cada associação do distrito», são «efectivamente também voluntários, mas acima de tudo são funcionários com uma família e com limites de capacidade como qualquer ser humano», sublinha. Outro ponto em cima da mesa nesta iniciativa, que contou com a participação de cerca de 20 bombeiros assalariados, foi a discussão do regulamento sobre as condições minímas de trabalho para as Associações Humanitárias, um documento que já tinha sido discutido num encontro nacional, mas que pela primeira vez foi discutido num encontro regional. De resto, este regulamento ainda não está fechado, daí que todas as sugestões dos bombeiros sejam bem-vindas para tornar o documento o mais abrangente possível, até porque «poderá num futuro próximo vir a colmatar um vazio que existe na lei», regulamentando situações específicas destes trabalhadores, salienta. Aliás, «é fundamental que sejam eles a dar os contributos para uma proposta de regulamento que nós queremos que seja aprovada o mais rápido possível no sentido de haver uma legislação específica destinada aos bombeiros assalariados», sublinha. Alguns dos pontos que o STAL quer ver especificados neste regulamento são a formação profissional, a regulamentação das faltas ao serviço, a progressão nas suas carreiras, bem como a avaliação e o desempenho dos funcionários.
Em relação a salários em atraso, José Catalino garante que o STAL não tem conhecimento desta situação em nenhuma Associação Humanitária. No entanto, existem algumas queixas por parte de alguns bombeiros de que «há associações que não estão a cumprir o pagamento como a lei diz, pelo menos até dia 8 de cada mês», pagando apenas a «dia 11, 12 ou 15», denuncia. Uma situação que é considerada de «alguma gravidade», isto porque, por exemplo, «hoje em dia praticamente toda a gente tem empréstimos à habitação que têm um dia para ser cumpridos e que normalmente coincide com o data do pagamento do vencimento, ou seja dia 8», frisa. Ora, «é óbvio que se as pessoas não tiverem dinheiro no dia 8, mas só tiveram no dia 15 ou 20 a instituição bancária não lhe perdoa os juros», constata.
Ricardo Cordeiro
