O programa “SalvaGuarda Empresas” foi aprovado por unanimidade na reunião do executivo da Câmara da Guarda de segunda-feira. Conforme O INTERIOR noticiou na última edição, trata-se de um apoio a fundo perdido de 500 mil euros para as PME’s e para os empresários em nome individual do concelho com quebras de faturação provocadas pela pandemia. Os apoios irão variar entre os 400 e os 600 euros e destinam-se à manutenção do emprego e à valorização da atividade das empresas.
Segundo o Regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio às Empresas, o objetivo é auxiliar a liquidez da tesouraria das pequenas e médias empresas e apoiá-las na transição para o período pós-pandemia. Poderão beneficiar deste financiamento as empresas e os empresários em nome individual com volume anual de negócios que, em 2019, não tenha excedido os 350 mil euros, e que não tenham mais de 25 trabalhadores. «Vamos atribuir apoios não reembolsáveis de 400 euros às empresas ou empresários que tenham sofrido em 2020 quebras de faturação entre 25 e 40 por cento – e de 600 euros para quebras de faturação superiores a 40 por cento», adiantou o presidente do município.
De acordo com a proposta votada na reunião de Câmara, «em virtude da aprovação do regulamento revestir carácter urgente e estar em causa a aprovação de apoios associados aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, e a formalidade da consulta pública comprometer a célere execução do mesmo, este deve entrar em vigor o mais urgentemente possível». Tanto assim que Carlos Chaves Monteiro alertou que a crise económica, nomeadamente no comércio tradicional, «tenderá a agravar-se, sendo fulcral um auxílio por parte das autarquias locais». No final da sessão, que decorreu por videoconferência, o autarca afirmou aos jornalistas que o “SalvaGuarda Empresas” «responde nesta fase às necessidades de que temos conhecimento, mas se for necessário será reforçado porque impera agir e apoiar a tesouraria das empresas do concelho».
Chaves Monteiro acrescentou também que «se hoje podemos dar uma resposta forte às consequências da crise da Covid-19 e apoios diretos às empresas é porque, nos últimos anos, fizemos um grande trabalho de equilíbrio financeiro do município». Os apoios serão pagos numa única prestação, após a comunicação da aprovação da candidatura. «Estes apoios não compensam, como é óbvio, todos os prejuízos que as empresas e os empresários tiveram e ainda estão a ter. Mas, nesta altura, um apoio de tesouraria pode ser muito importante, sobretudo sendo a fundo perdido», considerou o edil guardense. O vereador do PSD sem pelouros Sérgio Costa votou favoravelmente a proposta, mas lamentou a «reduzida verba» de 500 mil euros alocada ao programa. «A medida poderá ficar muito aquém das verdadeiras necessidades das empresas», alertou.
Também os eleitos do PS consideram que o valor a atribuir é «exíguo» e classificam o regulamento de «extremamente burocrático» e «incompatível com uma ação rápida e urgente». Além disso, para Cristina Correia e Manuel Simões, que votaram a favor, estes apoios «pecam por tardios» devido à «falta de visão e de planificação do atual executivo». De resto, os vereadores da oposição receiam que o “SalvaGuarda Empresas” seja um «autêntico fracasso»: «Quantos empresários estarão dispostos aventurar-se neste processo de elevada burocracia, sujeitos a uma decisão marcadamente política, com dúvidas na seriação temporal da entrega dos documentos e sem garantias de tratamento de confidencialidade?», questionam.
