Os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal da Guarda sugerem à Câmara que tome medidas extraordinárias de apoio a pessoas, ao setor social e a empresas do concelho devido à pandemia da Covid-19.
Num requerimento dirigido ao presidente da autarquia, Carlos Chaves Monteiro, Henrique Monteiro e José Carlos Breia Lopes consideram que as Câmaras «devem estar na linha da frente da mitigação das consequências» do vírus. «A situação de pandemia em que vivemos é um contexto de extraordinária gravidade para as pessoas, para o setor social e para o tecido empresarial do nosso concelho. Situações extraordinárias enfrentam-se com medidas extraordinárias», defendem os deputados municipais. Nesse sentido, propõem, entre outras medidas, a devolução integral da variável da participação do município no IRS (Imposto sobre Rendimento de Singulares) de 2020 e 2021, o fornecimento de medicamentos a cidadãos sem recursos económicos, através de vales para aquisição desses bens, e o apoio ao setor social, nomeadamente no fornecimento de materiais de proteção individual.
Os centristas sugerem ainda a aplicação da taxa mínima de IMI, a isenção de derrama para as empresas nos anos de 2020 e 2021 e pedem «celeridade máxima» na aprovação de projetos e iniciativas que garantam investimento no concelho. Henrique Monteiro e José Carlos Breia Lopes consideram também que a Câmara da Guarda deve empenhar-se «para proteger as pessoas e o tecido empresarial», mesmo que isso signifique «o adiamento, cancelamento de projetos já aprovados e a alteração de pressupostos orçamentais já deliberados».
BE propõe programa de emergência
Marco Loureiro, deputado municipal do Bloco de Esquerda (BE) na Guarda, propõe um programa de emergência autárquico para combater a crise pandémica, que inclui o direito à habitação, o acesso à água e a serviços essenciais, transportes coletivos seguros e a colaboração com o Serviço Nacional de Saúde, entre outras ações.
O Bloco exige, nomeadamente, a suspensão das rendas das habitações sociais e a proibição de despejos, bem como defende a gratuitidade do consumo de água em abril, maio e junho para as famílias e microempresas do concelho. Para as restantes empresas é proposta «uma redução de 50 por cento» na fatura. O partido sugere igualmente «o reforço» da higienização dos transportes coletivos e a suspensão da cobrança de passes e bilhetes de transporte. E relativamente ao combate à violência doméstica e ao acompanhamento a crianças em risco, o BE entende que os serviços sociais da autarquia, em colaboração com as entidades que intervêm na área, «devem garantir visitas a famílias sinalizadas e contactos presenciais e telefónicos regulares».
