Desde a passada segunda-feira que a Câmara da Guarda voltou a aplicar o horário de 35 horas semanais aos seus trabalhadores.
Álvaro Amaro, presidente da autarquia, assinou na última sexta-feira um despacho que determina que «o período normal de trabalho dos trabalhadores e colaboradores do município da Guarda regresse às 35 horas semanais (sete horas diárias), até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre esta matéria». Esse despacho começou a produzir efeitos práticos na segunda-feira, «dando como revogados os despachos anteriormente emanados em sentido contrário», salienta o município num comunicado enviado à comunicação social. A mesma nota frisa que «o que determinou o presidente da Câmara a tomar esta decisão foi essencialmente uma questão de justiça e para que deixasse de haver diferenças de tratamento entre os trabalhadores do município».
Recorde-se que Joaquim Valente, anterior presidente da Câmara da Guarda, aplicou a lei das 40 horas semanais de trabalho no início do mês de outubro, uma situação que levou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local a apresentar uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal. O STAL alegou que o município adotou a medida sem ouvir primeiro as estruturas sindicais, bem como os trabalhadores, e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco deu-lhe razão.
