A corrupção será combatida por uma entidade administrativa independente do poder político, onde o Governo nomeia cinco pessoas das sete que o vão compor. Podemos, pois, estar na presença de uma entidade que não pode investigar o próprio governo que é nele parte activa. Mas também é verdade que nas instituições do Estado se criou o hábito da nomeação pela vocação política dos intervenientes. Tenho especial confiança em Vítor Constâncio (Banco de Portugal) e Oliveira Martins (Tribunal de Contas), mas também eles estão à frente de instituições públicas independentes, numa época de governação do partido da sua origem. O problema está no dito popular “de que não basta ser é preciso parecer” e estes factos não dão sensação de independência sobretudo quando o Estado nomeia gente que tem origem no mesmo PS, Armando Vara (Caixa Geral de Depósitos) Fernando Gomes (Galpenergia), entre tantos outros. É neste processo que cai mais uma vez João Cravinho e leva um PS carregado de indecisões a ter de reagir de modo espontâneo e pouco esclarecido. O PS não tem de prestar contas a João Cravinho, mas deve perceber que uma insinuação destas, dentro do próprio partido, aumenta a suspeição popular e exige uma resposta aos cidadãos.
Sejamos claros, a democracia é o domínio da lei e não o domínio do voto popular. A democracia é um regime que é garantido por instituições independentes do Governo para impedir os abusos do voto popular. A democracia é de todos e também das minorias e é função do Estado democrático não cairmos na decisão até possivelmente desqualificada das maiorias. São as Instituições Independentes que têm de ser preservadas e garantidas por todos num processo de total lisura e transparente. As nomeações para estas instituições poderiam ser mesmo, e só por mérito, em provas públicas e as suas avaliações devem ser regulares e constantes.
Por: Diogo Cabrita
