Quando, a 10 de março de 2024, a Aliança Democrática (AD) ganhou as eleições legislativas, nada deixava antever que, um ano depois, o país estaria, de novo, perante eleições legislativas antecipadas. É verdade que o Governo tinha a suportá-lo uma minoria parlamentar e que qualquer constipação poderia precipitar a sua queda. Mas havia no ar a ideia de que chegaria até 2026. Um ano depois de ganhar as legislativas, Luís Montenegro caiu (depois de uma moção de confiança falhada – 151 minutos de debate para um desfecho anunciado: o chumbo do documento).
Assinalando um ano de eleição em situação de grande fragilidade política, a realidade é que, quando tomou posse, a 2 de abril, Luís Montenegro arrancou a sua governação procurando dar uma imagem de capacidade de decisão e de vontade de agir. E tratou de cumprir duas das suas promessas eleitorais: baixar impostos e pacificar socialmente vários sectores profissionais da função pública, que tinham reivindicado e protestado durante meses (e no caso dos professores durante anos), sem serem ouvidos, durante o último governo do Partido Socialista.
Com uma situação financeira estável e com as contas do Estado em superavit, Luís Montenegro lançou negociações com vários sectores da administração pública para a reposição de rendimentos e satisfação de reivindicações. Professores, médicos, oficiais de justiça, forças de segurança, Forças Armadas, guardas prisionais e até bombeiros foram alguns dos profissionais de serviços públicos que viram as suas reivindicações atendidas – pelo menos parcialmente e de acordo com o bom-senso que o governo foi evidenciando nas negociações.
E a economia cresce mais do que no resto da Europa – o Governo fala disso como uma vitória sua, poderá ser ou não, mas pelo menos não estorvou as empresas e os agentes económicos que têm contribuído para o crescimento do país.
Quanto à promessa de baixar impostos, como identificou São José Almeida no “Público”, «foi onde Luís Montenegro sofreu uma das principais derrotas. Ainda assim, baixou impostos tanto quanto conseguiu, pois, devido à frágil base parlamentar foi condicionado pelo PS». E, obviamente, é essa dependência de negociar com o principal partido da oposição, que está na origem do que pode ter sido a maior derrota de Luís Montenegro – o IRC acabou por baixar apenas de 21 para 20%, em 2025. Também no cumprimento da promessa de baixar o IRS, Luís Montenegro não conseguiu concretizar as suas promessas e deixou cair a proposta de IRS Jovem, que tantas vezes anunciou em campanha – introduziiu alterações no regime fiscal para jovens, criado pelo último governo de António Costa.
Chegados aqui, e a caminho de eleições legislativas (no primeiro ou segundo domingo de maio) que, aparentemente, ninguém quer (ou todos querem!?), o PSD vai apostar tudo na vitimização, no que fez e na responsabilização dos socialistas na queda do Governo. O PS ainda não está preparado para eleições, por isso prefere uma CPI para ir queimando em lume brando Montenegro. Os socialistas sabem que os ventos ainda não lhe correm de feição, mas também não souberam gerir a crise política e tinham que ter dado a mão ao governo se não queriam ir para eleições. Esta crise política ditará o fim político de Luís Montenegro, que poderá adiar a sua queda ganhando as eleições, mas será sempre um líder diminuído e apoucado (“em política o que parece é”…) e este caso continuará a persegui-lo. Mas também poderá ser o fim de Pedro Nuno Santos, pois se perder as eleições será responsabilizado e dificilmente sobreviverá.
Em democracia ir a eleições é sempre a melhor solução, mesmo que 14 eleições em sete anos deem uma média de duas por ano (incluindo seis dissoluções, entre Madeira, Açores e continente). Sobrevive-se a isto? É evidente que sim, mas se os eleitores não conseguirem manter o seu nível de entusiasmo pelo boletim de votos não é de estranhar. A abstenção será cada vez maior e muito porque as pessoas estão cada vez mais fartas de eleições. É a democracia a funcionar, mas não convém exagerar.
