Há mais um problema para resolver na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE). Na quinta-feira, a Assembleia Intermunicipal chumbou por larga maioria a recondução de António Ruas e António Miraldes como secretários executivos, o que vai obrigar o Conselho Intermunicipal, que reúne os presidentes de Câmara, a apresentar alternativas.
Em Figueira de Castelo Rodrigo, a proposta levada à sessão foi rejeitada com 22 votos contra, nove a favor, quatro brancos e dois nulos, num total de 37 votantes. António Ruas, ex-autarca de Pinhel (PSD), é secretário executivo desde 2014, enquanto António Miraldes, coordenador técnico da CIMBSE, está em funções desde dezembro de 2020, tendo substituído Carlos Martins (PS), então nomeado para a direção do serviço distrital da Segurança Social da Guarda. A opção pela continuidade dos dois técnicos foi muito criticada pelos deputados intermunicipais, que criticaram o facto da proposta não ter sido previamente partilhada e discutida com os grupos parlamentares. Além disso, haverá também problemas de relacionamento entre os dois secretários executivos, que estarão a refletir-se no trabalho da CIMBSE.
Por último, o PS, com maioria na Assembleia Intermunicipal, conta aproveitar a oportunidade para voltar a ocupar o lugar que ficou vago com a saída de Carlos Martins. Anselmo Sousa, ex-autarca da Mêda, ou Cláudio Rebelo, outro medense, serão os principais candidatos ao cargo. O certo é que o Conselho Intermunicipal vai ter que fazer cedências na nova proposta de secretários executivos para garantir que os nomes propostos passem naquele órgão composto por deputados municipais dos 15 concelhos que formam a CIMBSE.
De volta estiveram também as críticas ao funcionamento da Comunidade Intermunicipal. O autarca anfitrião, Carlos Condesso, presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo, defendeu, na abertura da sessão, a necessidade de «uma estratégia coletiva» que valorize a CIMBSE no seu todo, incluindo os dois municípios do Douro, Figueira de Castelo Rodrigo e Mêda. Uma opinião partilhada por Cláudio Rebelo, que também lamentou a «predominância» da Serra da Estrela no projeto, tendo defendido que é preciso «um debate sério e pensar numa nova reorganização». Já Nuno Pedro (Covilhã) considerou que esta discussão «acontece sempre no início dos mandatos» e não deveria colocar-se porque «o destino é comum». Na resposta, o presidente da CIMBSE, Luís Tadeu, defendeu o modelo atual – 12 municípios do distrito da Guarda e três do distrito de Castelo Branco – dizendo que «o que nos une é mais do que aquilo que nos divide». Por isso, «o que temos que fazer é empenhar-nos em defender estes territórios e desenvolvermos projetos e planos para permitir que toda esta região ganhe outra capacidade de investimento e de atração de gente», sustentou.
Carta de perigosidade de incêndio criticada
A sessão ficou também marcada pela contestação à carta de perigosidade de incêndio que coloca os territórios «praticamente todos a vermelho», disse o autarca. «A posição do Conselho Intermunicipal é de completa rejeição, por aquilo de nefasto que traz para os nossos territórios», afirmou, exemplificando que «se um pastor quiser reconstruir um “barraco” para um ovil não pode ou, então, as Assembleias Municipais têm de declarar o Interesse Municipal para o efeito». Luís Tadeu alertou ainda que a carta também impede a utilização de rotas pedestres previamente executadas pelas autarquias e vai «limitar» os investimentos e a atividade lúdica e turística na região. O responsável adiantou que as Comunidades Intermunicipais das Beiras e Serra da Estrela, do Douro, de Dão Lafões e de Coimbra já manifestaram «as suas queixas e repulsa» pelo documento.
A Assembleia Intermunicipal aprovou, na quinta-feira, o orçamento para 2022, no valor de 6,3 milhões de euros, menos 600 mil euros do que o anterior. O respetivo plano de atividades inclui projetos de continuidade e outros novos nas áreas do turismo, social, ambiental, mobilidade e eficiência energética, entre outras. A CIMBSE definiu nove eixos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do quadro comunitário 2030 que incluem, nomeadamente, a instalação de Internet de banda larga em todo o território, a interligação de regadios, a valorização de recursos hídricos, floresta e áreas protegidas, bem como a criação da rede de transportes a pedido.
