Pousada da Juventude vai ser residência de estudantes do IPG

O caso da transformação da Pousada da Juventude da Guarda, fechada há vários anos, em residência de estudantes do IPG está encerrado. O edifício está incluído no Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior cujo decreto-lei foi publicado na terça-feira em “Diário da República” e entrou ontem em vigor.
No diploma o Governo justifica que a adaptação de 34 imóveis do Estado sem utilização nos 18 distritos vai «dar uma resposta integrada e de longo prazo» às necessidades de alojamento dos estudantes do ensino superior que se encontrem deslocados da área da sua residência. Este alojamento, «condigno e a preços acessíveis», será, de acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, «essencial para o alargamento e a democratização do acesso ao ensino superior» em Portugal. O plano será executado de forma faseada, ao longo de 10 anos, e prevê a integração destes imóveis no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), bem como a criação de alojamentos diretamente pelas instituições de ensino superior através da reabilitação ou ampliação de residências de estudantes em funcionamento ou de edifícios utilizados para outros fins. Outra possibilidade é disponibilizar imóveis de outras entidades mediante protocolos com as universidades e os politécnicos.
A reabilitação da antiga Pousada da Juventude da Guarda, tal como a das Pousadas de Leiria, Portalegre e Vila Real, está integrada na primeira fase do plano de intervenção. O mesmo acontece na Covilhã com a inclusão da ampliação dos edifícios da Cantina da Boavista e da residência de Santo António. A UBI viu ainda consagrada a construção de uma nova residência nos terrenos do UBIMedical. No caso da Guarda a opção permitirá criar 52 novas camas, enquanto na Covilhã haverá mais 220. De fora do plano do Governo ficou a adaptação da antiga cantina da Fisel, em Seia, para acolher estudantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo, do IPG. Segundo o diploma, além do recuso às possíveis dotações do Orçamento do Estado para o efeito, as instituições de ensino superior poderão financiar as obras necessárias nestes imóveis junto do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Reconversão Urbana (IFRRU 2020) e do programa “Reabilitar para Arrendar”.
Para otimizar a oferta de alojamentos para estudantes, a tutela vai instituir um mecanismo de monitorização do alojamento disponível, através da comunicação anual à Direção-Geral de Ensino Superior (DGES) da oferta no ano letivo seguinte, bem como da comunicação contínua dos novos projetos de construção, requalificação e entrada em funcionamento de residências. Já o acompanhamento da execução do plano de intervenção será competência da DGES e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Com esta medida o Governo quer criar 11.562 novas camas em dez anos e duplicar a oferta atual (cerca de 15 mil) através da reabilitação de 263 imóveis.