O Governo aprovou esta quinta-feira apoios excecionais às autarquias locais para assegurar resposta imediata à Covid-19. Assim, as despesas com bens e serviços relacionados com o combate à pandemia são ilegíveis para efeito do fundo social municipal.
Além disso vai ser introduzida uma moratória nas amortizações de capital que as autarquias têm que fazer no quadro do fundo de capital. O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou também a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6 por cento para máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante.
Esta quinta-feira o Governo deu ainda luz verde a um regime «temporário e excecional» de apoio às associações humanitárias de bombeiros, que passa pela «antecipação de financiamento que está previsto e a criação de uma linha de financiamento». No final da reunião, a ministra Mariana Vieira da Silva justificou este apoio com o facto destas instituições «dependerem muito do transporte de doentes, que neste momento foi reduzido ao mínimo».
