Os credores da Sociedade Têxtil Manuel Rodrigues Tavares, da Guarda, homologaram o acordo de revitalização da empresa. A decisão foi tomada na passada quinta-feira no Tribunal da Guarda e ratificada por 96 credores, entre funcionários, fornecedores, instituições bancárias, Finanças, Segurança Social e Câmara da Guarda.
De acordo com o Processo Especial de Revitalização (PER) apresentado pela têxtil fundada em 1964, que emprega atualmente 56 trabalhadores, a sociedade tem uma dívida global reconhecida superior a 7,3 milhões de euros, dos quais mais de 2,3 milhões de euros são reclamados por bancos e instituições financeiras. Segundo o documento, a que O INTERIOR teve acesso, a Manuel Rodrigues Tavares SA tem hipotecado a dois bancos e à Segurança Social o edifício da unidade industrial de lavagem de lãs edificada junto à EN233, que liga a Guarda ao Sabugal. Já a fábrica sede, na Avenida Dr. Afonso Costa, que se dedica à cardação e fiação, tem pendente uma ação de arresto por parte do município na sequência do imbróglio dos terrenos do Rio Diz, que foram objeto de um contrato promessa de compra e venda e alguns dos quais continuam por escriturar a favor da autarquia, apesar desta ter pago mais de 2 milhões de euros por toda a propriedade. Por isso, a Câmara invocou o direito de retenção destes terrenos, mas um deles está ainda sujeito a hipoteca a favor da Segurança Social, que reclama mais de 1,6 milhões de euros.
O município da Guarda é o terceiro credor da lista em termos da dívida reconhecida e que ultrapassa os 1,3 milhões de euros – se entretanto o município ganhar a ação judicial movida contra a empresa os terrenos do Rio Diz sairão do rol de bens e a Câmara deixará de fazer parte dos credores –, sendo que a empresa deve ainda aos trabalhadores 671.667,76 euros e aos fornecedores 594.537,57 euros. Da lista de credores constam ainda as Finanças (155.893,31 euros), o IAPMEI (43.477,08 euros) e créditos subordinados da ordem dos 520.103,99 euros. A todos os credores reconhecidos, a Manuel Rodrigues Tavares SA compromete-se a pagar as dívidas em prestações mensais «com os meios» gerados pela sua atividade industrial até 2034, sendo o remanescente liquidado posteriormente mediante acordo a definir com os credores. Em contrapartida, propõe, entre outras medidas, a «inexigibilidade» ou o perdão dos juros vencidos ou vincendos e um período de carência de capital de seis meses a partir do trânsito em julgado da sentença de homologação do PER.
Do rol ratificado pelo tribunal têm estatuto de privilegiados – prioritários – os créditos dos trabalhadores, da Segurança Social e das Finanças. São credores garantidos as instituições financeiras e sociedades de garantia mútua, bem como a Câmara da Guarda, havendo ainda bancos e instituições financeiras considerados como credores comuns, estatuto atribuído também ao IAPMEI. Por último, foram também considerados créditos subordinados e créditos dos acionistas, que só serão liquidados «após o pagamento integral a todos os credores». Até lá, a homologação do PER implica a extinção de «todas as ações de cobrança» de dívidas, com exceção das da Segurança Social e das Finanças, bem como o cancelamento de penhoras e arrestos. A empresa justifica a adotação deste plano como sendo «benéfico» para os credores, «uma vez que prevê o pagamento de um valor que não seria possível realizar num cenário de liquidação dos ativos». Além do mais, garantirá também a manutenção dos atuais 56 postos de trabalho e da laboração da empresa. «A solução prevista no PER constitui notoriamente uma solução mais vantajosa para todos os credores do que o cenário de eventual insolvência e consequente liquidação» da empresa caso o mesmo não avançasse.
Números:
671.667,76 euros devidos aos trabalhadores
1.664.325,18 euros reclamados pela Segurança Social
2.334.952,51 euros em dívida a instituições financeiras
1.383.800,04 euros exigidos pela Câmara da Guarda
594.537,57 euros devidos a fornecedores e outros credores
520.103,99 euros de créditos subordinados
155.893,31 euros em dívida á Autoridade Tributária
43.477,08 euros devidos ao IAPMEI
