Câmara da Guarda tem 26 «medidas extraordinárias» para apoiar famílias e empresas

A Câmara da Guarda vai aplicar «de imediato» 26 «medidas extraordinárias» para apoiar famílias, empresas, comércio e instituições. Denominado “Salvaguarda”, este programa de apoios destina-se a mitigar os impactos sociais e económicos da pandemia da Covid-19 no concelho e «promover a proteção e manutenção dos postos de trabalho».
A aplicação das medidas representa um total de 850 mil euros de investimento, valor ao qual acresce «mais 1,5 milhões de euros para pagamento a fornecedores, relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março, ajudando assim na sua liquidez», adianta o município presidido por Carlos Chaves Monteiro, que as vai rever e adequar «sempre que a situação assim o exigir». Entre os apoios decididos está a redução de 30 por cento das tarifas de água, saneamento e resíduos em abril e maio a todas as famílias, IPSS e empresas. «A percentagem pode ser aumentada mediante acordo obtido com a Águas de Portugal», refere a autarquia, que também vai isentar e reduzir em 50 por cento as rendas de habitação social para famílias mais carenciadas ou afetadas pela crise económica.
O município vai entregar equipamentos de proteção individual aos lares de idosos do concelho e comparticipar a realização de testes para a Covid-19, em colaboração com um laboratório local, aos cidadãos referenciados pela Linha SNS24 e pela ARS do Centro. Os apoios anuais aos bombeiros e IPSS serão pagos na totalidade em abril, sendo também liquidado este mês 75 por cento do valor total dos acordos de execução às Juntas de Freguesia. Estas vão ainda receber 50 por cento do valor dos acordos de cooperação celebrados para o presente ano para avançarem com as obras. No comércio, os estabelecimentos encerrados ficam isentos do pagamento de taxas de publicidade até 31 de maio de 2020, enquanto os inquilinos da Câmara em espaços comerciais estão também isentos do pagamento de rendas até final de maio. Já os estabelecimentos que estiverem abertos em espaços municipais beneficiarão de uma redução de 50 por cento.
Os vendedores ambulantes terão direito à isenção das respetivas taxas até ao final de maio, os utilizadores do parque TIR da PLIE pagarão menos 50 por cento até 31 de maio e deixa de haver pagamento nos parquímetros da cidade até à mesma data. Outra das medidas é a disponibilização de um centro de acolhimento para doentes com Covid-19 em recuperação. A autarquia vai igualmente disponibilizar computadores a todos os alunos com comprovada carência económica para poderem acompanhar as aulas à distância. A par disso, durante o terceiro período serão entregues kits alimentares aos alunos dos escalões A e B do ensino pré-escolar e primeiro ciclo. O município da Guarda disponibiliza igualmente um serviço de acesso a medicamentos e bens alimentares para idosos, doentes crónicos, pessoas isoladas ou com problemas de saúde e/ ou mobilidade e sem apoio familiar.
Já o Espaço Empresa e Apoio ao Investidor vai aconselhar micro, pequenas e médias empresas e serão lançadas as empreitadas programadas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), «com redução do prazo médio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros». A autarquia compromete-se a apoiar os órgãos de comunicação social sediados na Guarda com publicidade institucional nos meses de abril e maio.
A divulgação destas medidas levou o vereador do PSD sem pelouros Sérgio Costa a antecipar e a apresentar também a sua proposta de um plano de apoio semelhante para ser discutido na reunião do executivo da próxima terça-feira. A diferença é que o antigo vice-presidente da autarquia sugere a redução do custo da fatura da água em 50 por cento em março, abril, maio e junho e de 0,05 por cento do IMI para o ano de 2021. Sérgio Costa defende também a isenção da derrama às empresas em 2021 e a redução em 50 por cento das taxas de licenciamento urbanístico e outras em vigor na Guarda. O social-democrata propõe igualmente a «duplicação imediata» dos apoios ordinários anuais atribuídos às três corporações do concelho e sugere o pagamento «imediato» dos valores totais previstos nos acordos de execução com as Juntas, bem como dos apoios anuais às coletividades.