Belmonte, Figueira de Castelo Rodrigo e Gouveia, juntamente com outos três municípios, assinaram acordos de regularização de dívida à empresa Águas do Vale do Tejo (AdVT) no valor global de 24 milhões de euros, ao abrigo do regime excecional para a resolução de dívidas municipais criado no âmbito da pandemia.
Estes acordos para a cessão de créditos da AdVT ao BEI – Banco Europeu de Investimentos dizem também respeito às autarquias de Évora, Lourinhã e Sousel e vão permitir o alargamento do período de pagamentos dos municípios até aos 25 anos, taxas de juros «mais favoráveis e o benefício de uma redução de juros de 30 por cento», informou a empresa multimunicipal que gere o abastecimento de água e saneamento da região. «A concretização da cessão de créditos permite que a empresa incremente a sua disponibilidade financeira para investimentos em infraestruturas de abastecimento de água e de saneamento, que permitirão reforçar a fiabilidade dos serviços que presta», refere a AdVT em comunicado. Este regime excecional estabelecido pelo Governo permite às autarquias a possibilidade de celebração de novos acordos de regularização de dívida relativos às faturas de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais entre abril e junho de 2020, desde que liquidem no mínimo 50 por cento do seu valor.
Publicado em maio, o diploma teve em conta a previsão do aumento do incumprimento de pagamentos de faturas da água por parte dos consumidores finais e também, em consequência, das autarquias, em resultado da situação de pandemia.
