Comunicado
O CDS preocupa-se com o concelho da Guarda. Com as pessoas e com a economia.
A preocupação do CDS não é de hoje, é de sempre.
A preocupação do CDS com o concelho da Guarda está bem evidenciada nos dois documentos que enviou ao senhor presidente da Câmara Municipal da Guarda, através da senhora Presidente da Assembleia Municipal:
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“Urge cuidar dos mais vulneráveis”, dia 25 de março de 2020;
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“Medidas Extraordinárias de Apoio a Pessoas, Setor Social e Empresas”, no dia 4 de abril de 2020.
O CDS considera que é importante e legitimo que todos se preocupem com o concelho e que todos os debates são importantes.
Vivemos um momento de extraordinária gravidade que muito exige de todos nós, em termos de contributos para mitigar os efeitos da pandemia provocada pela Covid-19, no que respeita à saúde e bem-estar das pessoas, em primeiro lugar, mas também no que respeita à economia de quem dependem também essas mesmas pessoas.
O país encontra-se neste momento em Estado de Calamidade.
O Estado de Calamidade mantém um conjunto de restrições e condicionalismos que afetam a vida das pessoas. Do respeito pelos normativos emanados do Conselho de Ministros, depende e muito o sucesso da luta contra o vírus.
Ao CDS não lhe incomoda que se perspetive o futuro da Guarda;
Ao CDS não lhe incomoda que a senhora Presidente da Assembleia Municipal convoque uma sessão extraordinária deste órgão municipal;
Ao CDS não lhe incomoda que seja respeitado o distanciamento social,
Ao CDS não lhe incomoda que se faça uma homenagem ao Teatro Municipal da Guarda.
Aquilo que incomoda o CDS é que esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal é ilegal.
Esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal viola de forma grosseira a regra do Estado de Calamidade que proíbe eventos com mais de 10 pessoas.
Não havendo autorização especial conjunta dos membros do governo responsáveis pelas áreas da saúde e administração interna, a sessão da Assembleia Municipal da Guarda, convocada para as 14:00 horas do dia 11 de maio, torna-se uma reunião ilegal.
Quarenta e quatro deputados municipais;
Quarenta e três presidentes de junta de freguesia;
Sete elementos do executivo municipal;
Seis convidados.
Cem pessoas no total.
A este número acrescem assistentes administrativos, técnicos do TMG e técnicos do município que permitirão a realização e transmissão da sessão.
Para o CDS o executivo camarário estará igualmente a desafiar a autoridade do Estado ao permitir a utilização do TMG, uma infraestrutura que se encontra encerrada, também por força do Estado de Calamidade.
No país em que o Santuário de Fátima necessita de uma autorização especial para ter mais de 10 celebrantes nas cerimónias do 13 de maio, a Guarda promove uma reunião extraordinária da Assembleia Municipal que vai juntar mais de 100 pessoas, muitas delas pertencentes a grupos de risco, num espaço encerrado e sem arejamento natural.
O CDS não participa em ilegalidades e o seu grupo municipal não vai estar presente na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do dia 11 de maio de 2020 pelos motivos expostos.
O CDS concordará com a realização e participará nesta sessão extraordinária se for feita através de videoconferência.
Com esta solução, combinar-se-á a preocupação sanitária com a importância de celebrar uma Assembleia Municipal, usando meios previstos na lei.
A pandemia exige prudência, bom senso, autodisciplina e respeito pelas regras estabelecidas pelo Estado de Calamidade.
Os guardenses sabem suportar sacrifícios, mas não querem suportar contrastes e não querem aparecer como um mau exemplo para o país.
A Guarda, os seus órgãos do poder local e os responsáveis políticos não podem violar o Estado de Calamidade.
Guarda, 8 de maio de 2020
A CPC do CDS Guarda
