Marco Baptista, ex-candidato social-democrata à Câmara da Covilhã, e o PSD chagaram a acordo sobre o pagamento de 40 mil euros ao partido por gastos não autorizados na campanha eleitoral de 2017.
O desfecho foi publicado no jornal oficial do PSD “Povo Livre”, do passado dia 25 de maio, que refere ter sido a primeira vez que uma situação do género foi levada a tribunal depois de se terem apurado «gastos excessivos de campanha que nunca tiveram o acordo do PSD ou de qualquer dos seus legítimos representantes». O acordo alcançado entre as partes já foi homologado pelo Tribunal de Castelo Branco e refere que «autor e réu aceitam que todas as despesas levadas a cabo no âmbito da campanha autárquica de 2017 não tiveram previamente a concordância dos órgãos nacionais do partido, sendo a secretaria geral alheia a essas contratações».
Nos autos, o partido justificou que o comportamento do arguido «causou sérios e graves constrangimentos quer no plano financeiro», já que teve de liquidar «de forma inesperada quantias que resultaram de serviços por si não pedidos e totalmente desconhecidos», mas também «afetou o seu bom nome na perspetiva que é uma entidade/partido honrado, que paga as suas obrigações de forma atempada sem ser necessário ações judiciais a exigir o seu cumprimento».
Nesta ação, o PSD reclamava a Marco Baptista 67.066 euros a título de danos patrimoniais e 20 mil euros a título de danos não patrimoniais. Contudo, aceitou em tribunal ser ressarcido em 40 mil, aguardando agora «o cumprimento do pagamento». Um compromisso assumido pelo antigo candidato autárquico, embora tenham mantido o entendimento de que, quer ele, quer a estrutura de campanha, agiram «de acordo com as normas e as regras que eram usuais no partido (antes da entrada do presidente e do secretário-geral em funções», Rui Rio e José Silvano, respetivamente. Marco Baptista discordou ainda das «contas de campanha apresentadas», mas aceitou pagar 40 mil euros ao PSD «sem que esse pagamento ponha em causa qualquer dos direitos de que se arroga, nomeadamente o direito de regresso sobre quem entende ser responsável pela criação dessas dívidas».
Recorde-se que Marco Baptista, ex-consultor da Rede de Judiarias de Portugal, foi condenado em 2019 a quatro anos e meio de prisão, pena suspensa por igual período, pelos crimes de burla qualificada e de falsificação de documentos por se ter apropriado de 115.640 euros da instituição em 2017. Quantia que terá também de devolver com acréscimo de juros.
