Virtudes antigas de uma história conhecida e sistematicamente ignorada

A História é uma coisa incrível. Ela é essencial para se entender o que está para além da espuma dos dias. E se no Constantino a (in)fama já vem de longe, permitam-me iniciar este artigo com o despacho ministerial de 20 de Julho de 1978, publicado no DR nº 173 – II série de 29 de Julho de 1978, assinado por António Arnaut, que com força de lei, atribuía a todos os portugueses o acesso gratuito à saúde, bem como à comparticipação medicamentosa.
Um ano depois, 1979, demos uma vista de olhos para o extrato da acta da sessão plenária da Assembleia da República de 29 de Junho que contém o resultado da votação final global da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde.
Teófilo Carvalho dos Santos, nosso conterrâneo e presidente do Parlamento, dizia «Vai proceder-se à votação final global do projecto-lei nº 157/I/3 sobre as bases gerais do Serviço Nacional de Saúde». «Submetida a votação foi aprovada com os votos a favor do PS, do PCP, da UDP e do deputado independente Brás Pinto e com os votos contra do PSD, do CDS e dos deputados independentes sociais-democratas». Está tudo dito, não está? Percebe-se, desde a primeira hora (e a primeira hora é que marca) quem esteve e está com o SNS e quem efetivamente foi contra. Contra factos não há argumentos…
45 anos volvidos a saúde está gravemente doente. Da exclusividade passou-se à economia de mercado que determina a promiscuidade público/privado utilizando uma e outra em conveniências próprias e a muito bel-prazer. Isto das tais parcerias público-privadas tem que se lhe diga… devem existir, apenas e tão só, por exceção; nunca por regra…
50 anos depois do 25 de Abril a saúde tornou-se um verdadeiro negócio com culpas evidentes para todos aqueles que nos têm governado. Já lá vamos…
As consultas, exames complementares de diagnóstico diminuíram no público, aumentaram no privado; a redução de camas idem aspas, aspas; a despesa com a contratação de recursos humanos fica sistematicamente abaixo de qualquer país europeu; há medicamentos inovadores que não entram no SNS e uma dívida monumental à indústria farmacêutica e a outros tantos fornecedores. Os grupos Melo, BES, Lusíada, Trofa, CUF detêm 80 unidades, controlando mais de 65% da saúde. Cinicamente, em tempos da troika, o então primeiro-ministro atribuiu à saúde crescimento positivo enquanto transferia mais de mil milhões para os privados garantindo só ao BES metade das suas receitas, percebendo-se assim que o Estado paga a dobrar pois todos os processos considerados difíceis e onerosos ficam sempre no SNS e depois gabam-se da gestão “eficaz” do hospital de Braga!!! O descaramento é tanto que um dia um ministro, de seu nome Carlos Macedo, defendeu o ordinário sistema americano tendo afirmado categoricamente «quem quer saúde paga-a».
E eis-nos chegados à encruzilhada do destino.
No SNS encontramos todas as formas habilidosas, engenhosas e ardilosas de dar a volta à questão alimentadas por um batalhão de gestores políticos onde “boy’s” e “girl’s” alaranjados e rosados continuam a afirmar o caráter ideológico do sistema num país que precisa dele, num país que nunca se modernizou e que desde os anos 90 até hoje continua a ter dois milhões de pobres, dois milhões do salário minino e quase outros tantos da reforma mínima e, que nem o batalhão de opinadores televisivos, sindicatos ou ordens, com todos os comportamentos jacobinescos, onde apenas conseguimos vislumbrar o mercantilismo da atitude prevalecendo apenas a teoria de “les uns et les autres” e, se “les uns” têm de ter 30% de aumento, “les autres” têm obrigatoriamente de reivindicar, pelo menos e pelo mínimo dos mínimos, 100% de aumento. É só fazer contas e o Estado, como pessoa de bem, terá de seguir o princípio “la noblesse oblige” que, em bom português, se traduz ou há democracia ou comem todos.
Apenas mais uma palavrinha… Por cá… e isto sem olharmos para o tempo em que se afirmava que não era preciso um hospital novo ou até aquela caricata pretensão de alienarem terrenos no ex-sanatório para financiarem a construção de um novo hospital em tempos do AVC (António Valério do Couto).
Primeiro responsável, a dar o pontapé de saída…. O agora estrela no firmamento ordinário de Montenegro, Aníbal Cavaco Silva, o tal que construiu hospitais em tudo quanto era sítio…. e a nós, fez questão, de nos brindar com um apêndice. Segundo responsável, José Sócrates, ofereceu-nos o segundo acrescento.
Agora vamos às responsabilidades:
Poder político laranja e rosa e uma corja de apaniguados que, sem qualquer capacidade reivindicativa, perfeitamente submissos ao poder, vão executando, apenas e tão só, as ordens dos mandões que os nomearam. A mediocridade laranja e rosa no seu melhor. A somar a tudo isto damos conta do ambiente de cortar à faca onde certos indivíduos, em alguns serviços, se comportam como verdadeiros boçais, isto para não lhes chamar outra coisa, com total conivência dos vários conselhos de administração que têm passado pela ULS da Guarda.
É agora tempo de explicarem de uma vez por todas se existe vontade, capacidade e determinação para que a Urgência e outos serviços do Sousa Martins continuem abertos ou se a opção passará por Viseu, Covilhã ou até mesmo Coimbra… A História, tal qual a de Fidel, os julgará e aqui não sei mesmo se terá a capacidade de os absolver.
No meio da falsa questão que são as horas extraordinárias a minha palavra de profundo respeito para todos os médicos que um dia fizeram o juramento de Hipócrates e que efectivamente o são. Para todos os outros, para aqueles que apenas são licenciados em Medicina, os tais que vou vendo e escutando, defensores de um SNS de conveniência, não.