O caminho para onde Portugal tem sido empurrado é insustentável e nos últimos anos tivemos provas evidentes disso mesmo, com as dificuldades dos territórios despovoados; com desaparecimento das empresas públicas desde a energia, às telecomunicações, entre outras, o que dificultou o reforço de investimento para fixar populações e com isso combater as assimetrias territoriais.
A sujeição de Portugal ao Pacto de Agressão das “troikas” e a pandemia confirmaram de forma dramática o grau de subordinação do poder político, de fragilidade da nossa economia e a extensão da nossa dependência, ainda presentes no desinvestimento nas funções sociais do Estado. Mais recentemente, a subida das taxas de juro determinada de forma implacável pelo Banco Central Europeu revelou, com crueza, a quem serve o Euro e o BCE, mas também o grau de alienação de soberania que atingimos com repercussões reais na vida dos trabalhadores, muitos deles jovens casais que viram onerados os seus custos com a habitação.
Os desenvolvimentos mais recentes na União Europeia são particularmente negativos nos planos económico, social e político. Ao reforço significativo da sua vertente militarista acrescenta-se o aprofundamento da sua matriz neoliberal que tenderá a agravar a dinâmica de divergência económica e social.
O Orçamento da União Europeia revela-se cada vez mais enfraquecido na designada “coesão económica e social” e mais alinhado com as prioridades das principais potências europeias – incluindo no impulso militarista. É um orçamento ainda mais desajustado das necessidades e prioridades de cada país e cada povo, mais centralizado na sua programação e execução. Para Portugal, a perspetiva que se desenha é a de uma redução das verbas a receber, o que deve ser firmemente contrariado.
A política monetária do BCE assegura lucros fabulosos aos bancos, prejudicando as famílias, as pequenas empresas e os Estados mais dependentes e endividados. A reforma da “Governação Económica” da UE e do Pacto de Estabilidade acentuará o poder discricionário da Comissão Europeia e avolumará constrangimentos, acrescentando à ditadura do défice e da dívida uma pressão acrescida sobre a despesa pública, acentuando o pendor neoliberal das políticas orçamentais impostas pela UE, com os impactos que conhecemos nos salários, nos serviços públicos e no investimento.
A evolução da situação na Zona Euro, com baixos níveis de crescimento económico e uma política monetária determinada pelos interesses do capital financeiro, demonstra a falsidade da propaganda que anunciava a moeda única como «um escudo contra as crises».
O aprofundamento do Mercado Único acentua constrangimentos que são particularmente sentidos por países como Portugal. Os mercados liberalizados – da energia aos transportes, entre outros – garantem fabulosos lucros às multinacionais ao mesmo tempo que atingem a soberania e a independência nacionais e penalizam as famílias e as pequenas empresas, particularmente nos países considerados da denominada “periferia”.
No plano social, a afirmação de um suposto “pilar social” da UE tem redundado, na prática, numa tendência para o retrocesso nas condições de vida e de trabalho. Utilizando os mais variados artifícios, a UE tem vindo a intervir de forma crescente em áreas de competência nacional, mesmo em domínios tão sensíveis para a democracia como a liberdade de imprensa e a censura, entre outros, em óbvio conflito com a Constituição da República Portuguesa.
A discussão em torno do alargamento da UE é indissociável da política de confrontação e de expansão da NATO, de que a UE se procura constituir como pilar europeu, comportando acrescidos riscos para a paz e a segurança na Europa e no mundo. A propaganda da UE na frente ambiental, em particular no que se refere às alterações climáticas e à transição energética, tem servido mais para justificar novas áreas de negócio do que para enfrentar e resolver problemas candentes que, aliás, se vão agravando, não apenas na descaracterização do nosso território.
* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
