Na passada semana deu entrada no Parlamento uma proposta do Governo para uma nova lei de Bases da Saúde depois de 28 anos de vigência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
É uma iniciativa que pretende ser o pilar da visão humanista do SNS desde a sua génese e na matriz de António Arnaut e trazer ao debate todos aqueles que nele se reveem e o defendem. A nova lei mantém o fio condutor da inicial – um serviço nacional de saúde universal, geral, tendencialmente gratuito – mas pretende corresponder aos novos desafios neste inicio de século.
A questão do despovoamento e da coesão territorial na saúde é um desses desafios. Nos territórios de baixa densidade, envelhecidos, vivem cidadãos que não podem ser abandonados à sua sorte, à margem do SNS. Há dias a senhora ministra da Saúde dizia que a ULS Guarda é vítima da interioridade. Os custos da interioridade são um conceito com décadas e não se pode responder a novos problemas com receitas do passado que já provaram a sua ineficácia.
Uma dessas velhas ideias agora revisitadas é o Centro Hospitalar da Beira Interior de que Castelo Branco nem quer ouvir falar, reduzido, na prática, a um Centro Hospitalar Covilhã-Guarda. O presidente da Câmara da Guarda defende, o presidente da Câmara da Covilhã apoia, o presidente do Centro Hospitalar da Cova da Beira diz que há vantagens, sublinhando «embora nós sejamos o hospital nuclear …». Ou seja, Centro Hospitalar Covilhã-Guarda sim senhor, mas o hospital é na Covilhã.
Dito isto, causa-me perplexidade verificar que, na Guarda, há quem defenda a unificação de instituições sem cuidarem das consequências a médio e a longo prazo. O Hospital Sousa Martins não pode ser o anexo de outra qualquer unidade hospitalar. Não dá para entender. Que nessa cidade vizinha defendam essa solução, compreendemos; mas na Guarda? Na Guarda não devemos é perder de vista o projeto da segunda fase do Hospital. Esse sim é um objetivo que vale a pena.
2- Fui convidado para estar presente no encontro “Fora da Caixa” que a CGD realizou agora na Guarda, e não fui!
Não fui por causas remotas – não esqueço o encerramento do balcão de Almeida e a forma como o assunto foi conduzido –, mas também por causas próximas – cortar os prémios de mérito aos melhores alunos da Ensiguarda, a 15 dias da sua atribuição, não se faz. Falamos de 1.500 euros…
Vir agora à Guarda falar de “Interioridade: Desafios e Oportunidades” é um gesto de profunda hipocrisia. O sinal que a CGD transmitiu à economia, aos investidores, em Almeida e todo o interior, com o encerramento de balcões, é intolerável.
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda
