O Salário Mínimo Nacional, uma conquista de Abril

Escrito por Honorato Robalo

No ano em que comemoramos os 50 anos da Revolução de Abril, celebramos também os 50 anos da criação do Salário Mínimo Nacional (SMN).
Essa histórica decisão permitiu aos trabalhadores adquirirem bem fundamentais para que ganhassem outra dignidade nas suas vidas.
Trata-se da remuneração que os trabalhadores recebem pela mercadoria que vendem aos patrões, a sua força de trabalho, que põem à disposição para produzirem a riqueza do país. Riqueza criada por muitos que é apropriada por uns poucos. Muito poucos. Seria importante recordar as conquistas dos trabalhadores da antiga fabrica Renault, na Guarda, em contraponto com os trabalhadores dos lanifícios em Manteigas, Gouveia ou Seia. O PCP e o Movimento Sindical Unitário nunca desistem de lutar pela valorização dos salários, recordo que, mais uma vez, o PSD, CDS e a IL contaram com a anuência do PS para travar o aumento do SMN para os 1.000 euros em janeiro 2025, uma proposta dos comunistas.
Não esquecemos a importância do aumento do salario médio, mais ainda quando trabalhadores qualificados são integrados no modelo de baixos salários. O aumento dos salários, de todos os salários, é mesmo uma emergência nacional. Alguns dizem que o país não aguenta. Nós dizemos que o que o país não aguenta é ver os seus filhos saírem aos milhares à procura de vida melhor. O que o país não aguenta é termos trabalhadores que trabalham todo o dia com ritmos de trabalho cada vez mais intensos, fruto da inovação da ciência e da técnica, de máquinas que produzem cada vez mais, e não saiam do limiar da pobreza.
O país não aguenta é uma esmola de 50 euros no SMN, que não repõe o poder de compra perdido ao longo de anos. O país não aguenta é ver que milhares de trabalhadores continuem privados de direitos e aumento de salário, fruto da caducidade da contratação coletiva, que o patronato utiliza como travão à valorização de carreiras e profissões e rendimentos. O país não aguenta é milhares de reformados e pensionistas que não vivem dignamente depois de uma vida de trabalho.
É preciso o aumento geral dos salários porque os trabalhadores e povo foram atingidos por um brutal aumento do custo de vida, nos bens de primeira necessidade e nos custos com a habitação, e pela degradação dos serviços públicos, e essa é uma prioridade do PCP.
O Governo PSD/CDS fala em atingir um SMN de 1.020 euros em 2028 e o salário médio de 1.750 euros em 2030. Como o PS, empurram para o final da década, valores que são abaixo dos que tem já hoje a vizinha Espanha. Quem ganha com este adiar do aumento vigoroso dos salários? Não são os trabalhadores. Mas também não é a economia nacional!
Quem ganha são os grandes grupos económicos que continuarão a encher os bolsos com milhões e milhões de lucros! Isto não é obra do acaso. É a opção política de submissão às orientações da UE de que o PS, a AD, o Chega e a Iniciativa Liberal são os exímios representantes. O aumento do salário é justo, é necessário e é possível.
A intervenção e a luta são o caminho, porque todas as conquistas foram alcançadas a pulso, com a unidade e com a certeza que organizados somos mais fortes. Exemplo dessa dinâmica é o êxito da campanha nacional do PCP “Aumentar Salários e Pensões, Por uma vida melhor”. Quando o tema é o aumento dos salários a urgência é nacional! No distrito da Guarda já ultrapassamos o meio milhar de assinaturas.
Melhores salários, melhores pensões, resultam em justa distribuição da riqueza criada e justiça social. É urgente e necessário, para uma vida melhor, o aumento dos salários e pensões.

* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP

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Honorato Robalo

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