Nos cinquenta anos do 25 de Abril comemoramos uma das mais belas conquistas da Revolução, no entanto, por opções políticas e ideológicas dos sucessivos governos tem havido desinvestimento na resposta pública no seio do SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE. Os dados assim o confirmam, e mais de metade do orçamento do SNS para 2024 (15 mil milhões de euros), cerca de 8 mil milhões de euros está a ser entregue ao setor privado (gastos com medicamentos, aquisição de bens correntes e aquisição de serviços).
O SNS gasta quase 2 mil milhões de euros em compras de meios de diagnóstico e terapêutica (exames, análises e tratamentos) ao setor privado. Valor que aumento mais de 30% nos últimos 10 anos. O número de serviços encerrados a cada dia é incerto, mas tem sido uma realidade recorrente ao longo dos últimos tempos.
Só no dia 1 de setembro eram 17 os serviços encerrados por todo o país. Sem mais profissionais não se vai resolver este problema e o Governo prepara-se para encerrar definitivamente algumas das urgências, tentando a concentração de profissionais. É a chamada «reestruturação das urgências» que tem vindo a ser anunciada.
O número dos portugueses sem médico de família continua a ultrapassar o milhão e 650 mil utentes. Concretamente, no distrito da Guarda são mais de 27.000 utentes, com maior expressão em Seia, Sabugal, Almeida e Manteigas. Mas há dados positivos no nosso distrito quando a aposta em condições laborais e salariais. Pergunto qual a razão de não serem replicadas as mesmas condições laborais e remuneratórias a todos os trabalhadores no seio do SNS?
Quase 30% dos médicos do SNS não estão com horário completo (40 horas semanais), contratos de 30 ou 20 horas são comuns, como forma de manter os médicos que acumulam com a atividade privada. De acordo com a Ordem dos Médicos, mais de metade dos especialistas em Ginecologia/ Obstetrícia e quase 40% dos pediatras estão fora do SNS. Felizmente que há boas experiências na reabilitação de serviços no seio do SNS, uma delas é o serviço de Pediatria do Hospital Sousa Martins – a entrega de alguns profissionais de saúde de forma abnegada ao serviço público traduz resultados.
Uma importante percentagem, cerca de 30%, de especialistas em medicina geral e familiar também não está no SNS.
Os portugueses pagam diretamente cerca de 30% dos custos com a saúde, uma das mais altas percentagens na União Europeia. Nos últimos 20 anos, o SNS perdeu mais de 4 mil camas hospitalares, das quais mais de 300 no distrito da Guarda, contando com as que existiam nos Centros de Saúde. Daí a importância de requalificação do Pavilhão 1, tal como aconteceu no Pavilhão 5, fruto de proposta do PCP no Orçamento de Estado.
O Partido Comunista Português sempre propôs respostas imediatas para salvar o Serviço Nacional de Saúde, recordo bem o folhetim na comunicação social com apoio do capital com interesses no negócio da doença tentado responsabilizar o PCP pela reprovação do OE que por sinal falhou no necessário investimento publico na saúde pública.
Exige-se do Governo respostas imediatas para assegurar o funcionamento dos serviços:
O aumento da remuneração base dos profissionais, carreiras com progressão, dedicação exclusiva com majoração de 50 por cento;
O reforço do investimento e financiamento do SNS;
A contratação imediata dos médicos recém especialistas recentemente formados;
A gratuitidade de medicamentos para maiores de 65 anos, doentes crónicos e com insuficiência económica.
Infelizmente o Governo minoritário PSD/CDS, com o apoio do Chega e da IL, vão trilhando o caminho de fatiar o SNS e entregar as peças aos privados. Os utentes sabem, por experiência própria, que o SNS é o único que não lhes pergunta quanto é que têm na conta bancária para os socorrer, se a doença é cara ou barata para socorrer. Não pergunta se têm ou não têm seguro de saúde.
Qual é o caminho? Os comunistas respondem claramente que o caminho é o de fixar profissionais, de resolver problemas de gestão, do ponto de vista de meios, recursos e recursos humanos, mas não só. Não é um caminho de acelerar o desmantelamento, de mais oportunidades de negócio, de transferir milhares de utentes para o sector privado que é o que está em curso. Esta é que é a diferença, na aposta clara no Serviço e não no Sistema.
* Membro do executivo da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
