O combate das assimetrias passa pela coesão social e territorial

Escrito por Honorato Robalo

“Urge a implementação da Regionalização, não venham com argumentos falaciosos de aumentar os custos, temos que confrontar os partidos políticos sobre um dos princípios constitucionais ainda por cumprir. “

Os problemas com que se confrontam as populações do interior do país implicam um conjunto de respostas integradas num plano de desenvolvimento e de combate às assimetrias regionais. No entanto, somos confrontados com as promessas eleitoralistas e populistas dos mesmos de sempre, os que suportam as políticas de direita, hoje com mais dois partidos políticos inimigos viscerais das conquistas do 25 de Abril.
Pensar e encontrar soluções para o interior implica conhecer também o que se passa no litoral, uma vez que muitos dos problemas deste espaço são o reverso do que se passa no outro território.
A situação atual tem múltiplas causas, nomeadamente a ausência de uma estratégia de desenvolvimento assente numa visão una do país, atenta às especificidades e potencialidades regionais e locais, donde ressalta a falta de planeamento do território nas suas múltiplas vertentes, a escassez do investimento público, o encerramento ou redução de serviços públicos essenciais, a falta de uma rede de transportes eficiente e inclusiva de todos os territórios, nomeadamente na malha interconcelhia, e o pagamento de portagens nas ex-SCUT – mesmo que tenha havido tímidas reduções, estas são resultado da luta persistente de alguns, nomeadamente da Plataforma P’la reposição das SCUT na A23 e A25 e, em termos políticos, uma posição sem subterfúgios por parte do PCP pela abolição das portagens.
Mas há outros défices perante interior, refiro o caso das telecomunicações, quando apregoaram na pandemia a fixação dos nómadas digitais. Em suma, tem-se assistido a uma política de abandono das regiões do interior à sua sorte por parte do Estado, situação decorrente de décadas de políticas de direita.
Apesar das especificidades naturais da Beira Interior, os dados dos Censos vêm demonstrar que nas regiões do interior os problemas sentidos são, em grande parte, muito similares. Desde logo, nos níveis de desemprego, fluxos migratórios, estrutura produtiva e encerramento de empresas, nos baixos salários e na precariedade, passando pelo desinvestimento nos serviços públicos – com encerramentos de valências e estruturas – que têm afastado empresas e trabalhadores, acentuando o processo de despovoamento.
Ou seja, os problemas da desertificação humana e da falta de ocupação do território, também ao nível da atividade económica, refletiram-se negativamente na resposta aos incêndios florestais que, ano após ano, continuam a fazer-se sentir. Fatores a que acrescem os défices ao nível do ordenamento do território e da floresta em particular, bem como a falta de investimento na prevenção e no combate a incêndios.
Por outro lado, há que ter em conta que as dificuldades sentidas no interior e as fortes assimetrias existentes acentuam os problemas do litoral devido à maior densidade populacional e à pressão que coloca sobre os serviços públicos, os transportes e acessibilidades, a habitação, etc., já de si apresentando carências de natureza diversa. Problemas exacerbados pela crónica falta de investimento público, verificada e sentida também nas regiões do litoral, constituindo-se assim como mais uma manifestação da falta de coesão territorial e de uma estratégia de desenvolvimento que a promova. Uma realidade cuja reversão implica uma efetiva rutura com a política de direita e com os constrangimentos externos que condicionam o progresso e o desenvolvimento soberano do país.
Urge a implementação da Regionalização, não venham com argumentos falaciosos de aumentar os custos, temos que confrontar os partidos políticos sobre um dos princípios constitucionais ainda por cumprir. A democracia perde com o aprofundamento das desigualdades e, por consequência, os retrocessos sociais fruto do desinvestimento público nas funções sociais do Estado e os ataques a quem trabalha.

* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP

Sobre o autor

Honorato Robalo

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