A minha principal ocupação é, neste momento, a política, designadamente através das funções que desempenho como deputado à Assembleia da República. Uma função de representação política. E foi no desempenho destas funções que melhor me apercebi da importância da intervenção da cidadania no processo político. Intervenção como estímulo a agir em sintonia com o interesse geral, intervenção como valorização de matérias que de outro modo não teriam merecido a atenção dos representantes, intervenção como proposta e partilha de decisões, mas também intervenção como correção de rumo em matérias de grande importância para a sociedade. Enquanto representante, tomei melhor consciência da importância de ter uma cidadania ativa e politicamente interventiva, melhorando assim a qualidade da democracia e dos processos formais de decisão.
Pois bem, no plano da democracia local este aspeto torna-se ainda mais relevante e mais concreto porque os munícipes sentem mais diretamente os problemas e podem dar concreta expressão às suas próprias expetativas.
Recentemente tive ocasião de referir o interesse que teria a automobilização dos munícipes, sem mediação partidária ou de qualquer outro tipo, na defesa, na preservação e na qualificação da nossa Cidade. Há muitas matérias que são decididas no secretismo dos gabinetes, mas que afetam diretamente a qualidade do ambiente urbano, muitas vezes negativamente. Pois bem, sem que os órgãos institucionais percam qualquer das prerrogativas que a lei da República lhes confere, penso que seria muito importante que passassem a ter um interlocutor livre das amarras institucionais e capaz de ajudar a qualificar as decisões e a promover uma maior transparência nos processos decisionais. Bem sei que há um executivo camarário coletivo e que há também uma Assembleia Municipal onde as principais tendências e sensibilidades do concelho estão representadas. Mas também é verdade que nestes órgãos estão sempre presentes quer os quadros partidários de ação, quer a própria subjetividade dos decisores. O que é, naturalmente, compreensível e inevitável, pois isso decorre da própria organização da democracia local. Certamente. Mas, aqui, o meu ponto é outro, como se compreende. Trata-se de melhorar e tornar mais transparentes os processos de decisão formais e informais sobre determinadas matérias relativas ao ambiente urbano da nossa cidade. Uma associação com este exclusivo fim de qualificação do ambiente urbano, de interlocutor para as intervenções relevantes na cidade e para o seu ordenamento melhoraria os processos decisionais do município e torná-los-ia mais consensuais. Os munícipes vivem a cidade como sua, ambientam-se nela, desfrutam as suas belezas e as suas comodidades e, por isso, estão diretamente interessados em colaborar no aperfeiçoamento das decisões relativas ao seu ordenamento porque é nela que decorre o seu dia a dia. Um interesse desinteressado, não interesseiro. Com a sua automobilização, não só ganham os próprios munícipes, mas ganha também o município ao servir melhor os seus munícipes. Não seria a primeira vez que os munícipes se automobilizariam. Lembro o “Movimento Cívico de Apoio à Saúde Materno-Infantil” (MASMI) da Guarda que, pela sua ação, mobilizou a população, conseguiu a manutenção da maternidade e a criação do Departamento da Criança e da Mulher no Hospital da Guarda.
Há na nossa Cidade, como é sabido, problemas que têm a ver com decisões inadequadas relativamente, por exemplo, aos seus espaços. E isto tem-se verificado com decisões de executivos de várias cores políticas. Os problemas que se estão a verificar com o Parque Polis, como expus na última reunião de Câmara, a forma desastrada como foi concebida a reestruturação da Praça Velha, edifícios em ruínas que carecem de boas decisões para a utilidade pública, como a Casa da Legião, a cor da ciclovia, uma autêntica agressão visual, a necessidade de valorizar a judiaria da Guarda, etc., etc., são meros exemplos do que mereceria uma atenção especial dos munícipes organizados em associação de defesa de um bom ambiente urbano da nossa Cidade. Não se trata de uma associação contra quem quer que seja. Bem pelo contrário, trata-se de uma associação a favor de boas decisões para a Cidade Capital do Distrito.
* Deputado do PS na Assembleia da República eleito pelo círculo da Guarda e presidente da concelhia da Guarda do PS
