Em Portugal, desde as primeiras eleições autárquicas em regime democrático, realizadas a 12 de Dezembro de 1976 até ao presente, quatro forças políticas ocuparam a cadeira maior do município guardense. O Partido Socialista (PS), que governou até 29 de Setembro de 2013 (quase 37 anos), o Partido Social Democrata (PSD), desde essa data até 1 de Outubro de 2017 em coligação com o Centro Democrático e Social (CDS) e daí em lista única até 26 de Setembro de 2021 (8 anos) e o movimento independente “Pela Guarda”, que iniciou funções nesta última data, com um mandato previsível de 4 anos (terminará, em princípio, algures em Setembro de 2025).
Desde que me lembro e não obstante terem existido momentos de maior ou menor crispação governativa entre executivo e oposição, nunca as dúvidas ou questões levantadas por esta última deixaram de ter resposta. Podia ser uma explicação mais ou menos completa, mais minuciosa nuns assuntos, mais pela rama noutros, mas no cômputo geral, as oposições viam-se respeitadas e as suas questões respondidas em tempo útil.
A Lei nº 24/98 de 26 de Maio aprova o estatuto do Direito de Oposição sendo que o número 1 do seu artigo 4º determina que «Os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade».
Constituindo-se o Grupo Municipal do PSD como um titular do direito de oposição, nos termos definidos pela já citada Lei, não tem sido devida e atempadamente informado, apesar de, por variadas vezes e sob múltiplas formas, ter instado o executivo, quer directamente, quer através de requerimentos dirigidos ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal, a fazê-lo.
Os deputados municipais social-democratas que, em sede própria, questionam o executivo relativamente a temas que deveriam ser do conhecimento de todos, vêm-se sem resposta e sem forma de saberem qual o estado da arte desses dossiers. A saudável convivência democrática exige respeito pela oposição, designadamente pelos 7.428 guardenses que votaram no PSD para a Assembleia Municipal da Guarda.
Os tempos da gestão autocrática, autista e absoluta, acabaram há quase 50 anos. Ninguém quer que esses tempos de má memória regressem, mas, pelos vistos, existe um Presidente de Câmara na cidade mais alta de Portugal que pincela o exercício do seu poder com um certo saudosismo dessa época.
A título de conselho e de uma forma geral só me resta dizer: Uma boa oposição faz um bom executivo. Não tenham medo de responder àqueles a quem o povo da Guarda mandatou para serem os seus representantes!
Os políticos legitimamente eleitos, as instituições e os guardenses na sua generalidade merecem essa consideração.
* O autor escreve ao abrigo dos antigos critérios ortográficos
