Uma das primeiras tarefas a que nos dedicámos no Ministério da Coesão Territorial foi a atualização do Plano de Valorização do Interior, conhecido por PVI, que vinha já do anterior Governo. Com a participação de todas as áreas governativas, tinha de ser atualizado e mais focado em iniciativas e medidas integradas, dirigidas quase exclusivamente para o Interior e com impacto no Interior.
Fizemos a identificação da medida, nomeamos o responsável governativo pela mesma, a fonte de financiamento e o período de execução. Contamos com a vantagem de termos agora as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a trabalhar connosco e os fundos europeus regionais como instrumentos financeiros, o que nos permite envolver nesta estratégia as empresas, as suas associações empresariais e comerciais, as instituições de ensino superior, os centros de investigação, as incubadoras, as CIM, as autarquias, as associações de desenvolvimento local, enfim, todos os atores relevantes para o desenvolvimento de todos os eixos do PVI.
Grande parte destas medidas visam estimular o investimento e a criação de emprego qualificado nos territórios do Interior.
Considera-se que o aproveitamento do potencial por explorar destes territórios poderá contribuir para um maior e melhor crescimento do país. Não só porque não estamos a deixar nenhum território (e, por conseguinte, nenhum cidadão) para trás, mas porque se trata, de facto, de uma nova geração de políticas. Tradicionalmente, tem-se optado por uma linha de redistribuição de rendimentos pelos territórios mais frágeis.
Neste novo pacote de medidas, consideramos que o desenvolvimento destes territórios se deve fazer a partir das pessoas e dos recursos e ecossistemas que ali existem, mas isso não é suficiente. E não é suficiente por dois motivos:
1) o desenvolvimento destes territórios não se faz só através da valorização dos seus recursos endógenos. À exploração ou valorização comercial destes recursos, incluindo a valorização dos serviços dos ecossistemas, há que acrescentar conhecimento e tecnologia, o que significa uma envolvente favorável ao trabalho em rede entre as empresas, as instituições de ensino superior, as associações empresariais;
2) o desenvolvimento destes territórios implica a diversificação da sua base produtiva. É certo que hoje já oferecem condições de qualidade de vida que são fatores de atratividade para atividades económicas nas áreas do turismo, das tecnologias da comunicação, eletrónica e outras atividades intensivas em tecnologias e conhecimento que exigem recursos humanos qualificados – como provam vários exemplos no Interior de Portugal. Temos, por isso, de multiplicar estes exemplos. Estes territórios são cada vez mais uma opção para empresas de sucesso que desejam expandir a sua atividade; são também cada vez mais uma opção de vida para certas profissões. E ainda mais no contexto da atual pandemia.
É meritória a ideia de que o resto do país deve ajudar estes territórios, incluindo os serviços dos ecossistemas, se a perspetiva for a de alimentar uma estratégia e não tida como mera compensação. A ideia central tem de ser a de que o país como um todo perde se não aproveitar o potencial do Interior, se não souber preservar os seus ecossistemas e o que de bom a interioridade oferece. Isto exige um esforço de mudança de mentalidades e de atitude. Exige um esforço de mudança da perceção do que realmente é o Interior, e de mudança face às falsas ideias, como a da fatalidade ou aquela, que nunca alimentarei, de ser possível recuperar população e atividade económica em todo o Interior.
Não é o Governo que determina que territórios crescem e que territórios definham. Em primeiro lugar, o destino dos territórios depende de quem lá vive e trabalha. Dos seus líderes, da forma como os seus atores relevantes trabalham em rede e aproveitam as medidas e os incentivos disponíveis. Felizmente, de Norte a Sul, temos já hoje muitos exemplos de territórios que conseguiram contrariar o que era tido como uma fatalidade.
Temos atualmente disponíveis diferentes apoios financeiros específicos para promover o desenvolvimento dos territórios do Interior. Os critérios e condições de majoração definidos aquando da sua publicação ganham agora maior preponderância pela adequação e alinhamento com os requisitos de operacionalização imposto por esta nova realidade pós-Covid.
Dou apenas um exemplo que nos surpreendeu pela positiva. A primeira fase do Aviso 08/SI/2020, Inovação Produtiva – Território do Interior, fechou a 30 de março de 2020. Foram submetidas 121 candidaturas, com propostas de investimento na ordem dos 438 milhões de euros, que solicitaram subsídios no montante de 269 milhões de euros. A esmagadora maioria dos projetos foram submetidos já em período da pandemia Covid-19 – o que nos permite concluir que, apesar de um contexto de grande incerteza, as empresas continuaram interessadas em investir, criar emprego e riqueza.
Esperamos que estes sejam sinais de esperança e que representem aquilo que os nossos empresários já provaram tantas vezes: que nunca desistem, que sabem transformar as dificuldades em oportunidades, que sabem ler os mercados e adaptar os seus modelos de negócio.
Bem sei que, para investir, precisamos de máquinas e equipamentos que muitas vezes importamos, e que, para o escoamento dos nossos produtos, estamos dependentes das cadeias internacionais. Contudo, este é exatamente o momento para estimularmos a produção nacional, em áreas mais intensivas de conhecimento e tecnologia, para substituirmos importações e para fornecermos mercados que estão a enfrentar problemas terríveis. Este é o momento de passarmos para o setor produtivo o conhecimento e a tecnologia que o nosso sistema científico e tecnológico possui. E é também o momento de encurtarmos as cadeias de distribuição, fomentando um futuro que a realidade tornou presente, o da transição digital.
* Ministra da Coesão Territorial
