A coligação negativa das portagens

A partir de 1 de janeiro do ano que vem vamos deixar de pagar portagens na A23 e na A25, cortesia de uma «coligação negativa», palavras do Governo, entre o PS e o Chega. O Governo perde umas centenas de milhões em receitas, nós, no interior, poupamos parte disso em despesa. O PS e o Chega não são especialmente nossos amigos, assim como o PSD não tem contra nós qualquer acrimónia. A verdade é muito mais comezinha e triste: não querem saber de nós para nada.
Vamos a números: os distritos da Guarda e Castelo Branco, no seu conjunto, representam com os seus 12.193 km 13% do território nacional. Esta área deveria dar-lhe uma importância significativa nas prioridades da governação e da luta política, mas há um problema e este tem a ver com quantos portugueses ocupam esse território. Com um total de 318.980 habitantes, os distritos da Guarda e Castelo Branco são morada de apenas 3% da população nacional. Como já disse e repeti, a importância que os partidos e o Governo nos dão é diretamente proporcional ao número dos nossos votos – e estes são manifestamente poucos. Tão poucos que, se bem virmos, a perda de receita com a abolição das portagens na A24 é relativamente irrisória.
Estranhei a veemência com que o Governo e o PSD reagiram à abolição dessas portagens. No fundo, essa abolição respeita a lógica da sua campanha eleitoral, no sentido em que o país necessita de um choque fiscal que dê a empresas e particulares uma oportunidade de respirar, um alívio perante os inúmeros impostos, taxas e demais encargos que limitam a sua capacidade de criar riqueza. Outro argumento implícito na campanha da AD era o de que a diminuição dos impostos iria ter um efeito multiplicador na economia. O dinheiro poupado em impostos e taxas iria ser investido, permitiria o pagamento de salários mais elevados e iria proporcionar, a prazo, maiores receitas fiscais. Bem vistas as coisas, a perda da receita com a eliminação das portagens iria aumentar a receita com IRS, IVA e IRC.
A eliminação das portagens traria ainda outros benefícios, ao minorar o isolamento do interior, ao facilitar as trocas comerciais, ao beneficiar o turismo interno, ao diminuir a sinistralidade nas estradas. Isto tudo para além da discriminação positiva de que o interior necessita perante o litoral e da diminuição dos custos de contexto para muitas empresas exportadoras, que transportam os bens que produzem pela A23 e A25.
Não é ainda certo que deixemos de pagar portagens na A23 e na A25 em 1 de janeiro de 2025. Até lá ainda vamos ter a discussão e votação do Orçamento Geral do Estado para 2025, onde muito pode mudar, e não é certo que o Governo sobreviva até ao final do ano. Nem é certo que os partidos que agora votaram pela abolição das portagens mantenham essa intenção, caso obtenham aquilo que verdadeiramente querem, a queda do Governo. Ou pensam que estão verdadeiramente interessados em favorecer 3% dos portugueses?