O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que clarifica que os trabalhadores que estiveram em “lay-off” por mais de 30 dias consecutivos, mesmo sem completar um mês civil, vão receber o complemento de estabilização.
«Criado com o objetivo de dar um apoio extraordinário aos trabalhadores que tiveram uma redução de rendimento em resultado da pandemia, o complemento de estabilização passa, assim, a ser atribuído aos trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos 30 dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março, ou por redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho», indica o comunicado do Conselho de Ministros.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha na semana passada anunciado que iria alterar o diploma relativo ao complemento de estabilização. O apoio aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1.270 euros que tiveram perda de rendimento «e o seu valor corresponde à diferença entre o salário base de cada trabalhador e o valor que recebeu durante 30 dias consecutivos em “lay-off”, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 351 euros», pode ler-se na nota do gabinete de Ana Mendes Godinho.
O ministério indica ainda que o complemento de estabilização chegou a cerca de 300 mil trabalhadores e teve um impacto financeiro de 48 milhões de euros. O complemento de estabilização começou a ser pago dia 30 de julho.
