A venda de 49 por cento da empresa municipal Águas da Covilhã (AdC) continua a gerar polémica, com a oposição e alguns cidadãos a exigiram explicações do presidente da Câmara sobre as condições e os motivos do negócio.
A contestação cresceu nas últimas semanas, depois de Carlos Pinto se ter recusado a prestar esclarecimentos na Assembleia Municipal sobre o assunto, para além do facto da consulta/levantamento do caderno de encargos referente ao concurso público custar 25 mil euros. O prazo para a entrega de propostas termina na quarta-feira, mas a oposição promete «não baixar os braços» para impedir a privatização, avisou Jorge Fael, do PCP, na sessão pública realizada, na semana passada, no Salão das Juntas de Freguesia. A iniciativa contou com a participação de um representante da Associação Água Pública e cerca de três dezenas de pessoas. O deputado municipal acusou a autarquia de querer esconder as condições do negócio, apontando o preço do caderno de encargos. «A privatização da água não pode ser um negócio comercial. O presidente da Câmara não pode passar por este processo sem prestar contas ou explicar as decisões e ser responsabilizado por elas», disse.
Já para o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), José Alberto Batista, a venda da AdC deve-se aos «efeitos de uma má gestão» nos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento. Acusações que foram proferidas com base na dívida de 14 milhões de euros dos ex-SMAS e em comparação com os resultados obtidos pelos serviços de Castelo Branco, «de dimensão idêntica». O sindicalista salientou ainda que o crescente recurso a empresas externas de prestação de serviços «contribuiu para a má gestão», pois levou à «duplicação de serviços e custos». Entretanto, também o Movimento Cidadania pela Covilhã (MCC) exigiu explicações esta semana e defendeu que, a concretizar-se a venda, a Câmara deverá canalizar os 40 milhões de euros que espera arrecadar para amortizar a dívida do município. Em comunicado, o movimento manifestou-se preocupado com a possível privatização e lembrou que o serviço deve ser disponibilizado «a todos em condições de igualdade e qualidade e a um preço que não pode resultar do jogo oferta/procura».
Entre outros assuntos, o MCC que ver esclarecidas as razões por que a Câmara não aderiu à Águas do Zêzere e Côa e optou pela criação de uma empresa municipal. Mas também a necessidade em realizar fundos quando a autarquia «não está falida e dispõe de boa saúde financeira», para além dos motivos que impediram que o assunto fosse analisado pela Assembleia Municipal. «Neste tema não há nem pode haver “segredo” que justifique a “alma do negócio”», afirma o movimento, reiterando a intenção de solicitar a realização de um referendo local sobre o caso.
Liliana Correia
