O Tribunal de Contas (TC) chumbou o pedido de empréstimo de mais de 1,9 milhões de euros que a Câmara da Covilhã pretendia contrair junto do Banco Totta & Açores para reforço das obras Polis, considerando que o mesmo aumentaria «desnecessariamente» o endividamento da autarquia. Para os juízes deste órgão fiscalizador, não há motivos para a autarquia pedir um empréstimo para obras que «ainda não têm a garantia de serem financiadas pelos fundos comunitários», algumas das quais não foram ainda aprovadas pela unidade de gestão do programa.
O empréstimo tinha sido aprovado pela maioria social-democrata no executivo e na Assembleia Municipal em Junho passado, com o argumento de garantir o compromisso assumido pelo município com o Ministério das Cidades para a execução do PolisCovilhã até 2005. O empréstimo de quase dois milhões de euros destinava-se a suportar as obras relativas ao ecossistema auto-regenerador na Goldra, à Ponte e Rotunda do Rato, Parque da Goldra, Jardim do Lago, Jardim Mártir-in-Colo, Jardim do Rodrigo, Jardim e Via a montante da Ponte do Rato, Via do Parque da Goldra, acesso ao silo-auto da Universidade da Beira Interior, estacionamento e Via do Jardim do Lago, Ponte do Meio da Carpinteira e Elevador, Escadas Mecânicas da Goldra, Acompanhamento das Escadas Mecânicas da Goldra, Iluminação Cénica das Pontes de comboio e vales das Ribeiras da Goldra e Flandres, e demolição de edifícios na Rotunda do Rato, no Parque da Goldra e no sítio do Biribau. Para o Tribunal de Contas, os municípios devem reger-se pelos princípios que devem orientar o endividamento municipal: «Rigor, eficácia, minimização de custos, prevenção de excessiva concentração temporal da amortização e a não exposição a riscos excessivos», recordam.
Tendo em conta que muitos dos projectos do PolisCovilhã, discriminados pela autarquia, ainda não foram homologados pelos ministérios das Finanças e da tutela, o TC considera que este empréstimo irá implicar o aumento do endividamento da Câmara da Covilhã, contrariando assim o disposto no Decreto-Lei sobre “Endividamento municipal em 2004”, que proíbe as autarquias de contraírem empréstimos que aumentem a dívida do presente ano orçamental quando não há ainda garantias das obras serem apoiadas por Bruxelas. «Legítimo será perguntar para que precisa a Câmara de contrair este empréstimo na actual fase de processo», questionam os juízes no relatório final. Preocupações que tanto o vereador do PS, como a bancada da CDU na Assembleia Municipal, manifestaram em Junho considerando ser esta uma forma de «aumentar desnecessariamente» o endividamento do município. Ambos votaram contra esta solução, numa altura em que a autarquia apresentava, segundo a oposição, uma dívida superior a 76 milhões de euros. “O Interior” tentou saber as consequências da não aprovação do empréstimo para as obras do Polis, mas o administrador executivo do programa, o vereador João Esgalhado, não quis comentar, remetendo as explicações para o presidente da edilidade. Apesar das inúmeras tentativas, não foi possível chegar à fala com o autarca Carlos Pinto.
Liliana Correia
